Juncker considera "sanção financeira" mais importante do que a jurídica

Bruxelas - O ex-presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker defendeu hoje um congelamento de fundos à Polónia, considerando que "a sanção financeira é mais importante" no caso da decisão do Tribunal Constitucional polaco, noticiou a Lusa.

A condicionalidade da libertação de fundos e aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Polónia (PRR) ao respeito pelo Estado de direito foi uma decisão acertada, considera o ex-presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, numa entrevista hoje publicada ao jornal belga Le Soir.

Na entrevista, Juncker defende que "a sanção financeira é mais importante do que a sanção sentimental e jurídica", considerando que estabelecer a condição de respeito pelo Estado de direito "foi a coisa certa a fazer" quando o executivo comunitário aprovou as verbas para a recuperação face aos efeitos da pandemia de covid-19.


"Estou à espera da reação final da Comissão Europeia, que penso que estará na direção certa", refere, considerando a decisão do Tribunal Constitucional polaco que defende a supremacia da lei nacional sobre a dos tratados europeus, especificamente dois artigos, como um ataque sistémico à supremacia do direito europeu e uma aventura cujas consequências estão por medir".


O ex-líder do executivo comunitário pede "uma acção forte por parte da Comissão, o que parece que ela irá fazer", mas alerta que Bruxelas "deve basear a sua reação em motivos sérios".


"Decidir à pressa, mesmo que Ursula Von der Leyen [presidente da Comissão Eurpeia] tenha dito que utilizará todos os instrumentos à disposição da Comissão, parece-me ser um perigo", refere.


No que respeita à decisão do tribunal polaco, Juncker diz que "o mal está feito", mas não acredita que o Governo de Varsóvia queira sair do bloco europeu e interroga-se "se todos os polacos compreenderam o alcance e as consequências da decisão do Tribunal Constitucional", lembrando que 88% da população é a favor da permanência do país no bloco.


"Desde 1964, temos seguido uma jurisprudência constante com o acórdão `Costa contra Enel`: o Tribunal Europeu estabeleceu e concretizou então, pareceu-me, o princípio de que o direito comunitário não podia ser judicialmente oposto a qualquer texto interno. Esta foi uma regra que governou a nossa vida em conjunto", sublinha ainda Jean-Claude Juncker.


O veterano da política europeia diz ainda estar "ansioso" em relação ao futuro da União Europeia: "Se este movimento continuar noutro lugar, e mesmo que continue apenas na Polónia, para onde iríamos?"

Em 07 de Outubro, o TC da Polónia deliberou que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca.


O TC pronunciou-se após vários adiamentos e a pedido do Governo polaco, que solicitou o seu parecer sobre a prevalência do direito polaco ou do direito europeu em caso de conflito entre ambos, num contencioso que se prolonga há vários meses entre Varsóvia e as instituições comunitárias.


No dia seguinte, Ursula Von der Leyen reagiu advertindo que os Tratados da UE "são muito claros" relativamente à primazia do direito comunitário e garantiu que Bruxelas usará "todos os poderes" para garantir o seu respeito na Polónia.


"Dei instruções aos serviços da Comissão para analisarem minuciosa e rapidamente a decisão. Nessa base, decidiremos sobre os próximos passos", anunciou.

 

A condicionalidade da libertação de fundos e aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Polónia (PRR) ao respeito pelo Estado de direito foi uma decisão acertada, considera o ex-presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, numa entrevista hoje publicada ao jornal belga Le Soir.

Na entrevista, Juncker defende que "a sanção financeira é mais importante do que a sanção sentimental e jurídica", considerando que estabelecer a condição de respeito pelo Estado de direito "foi a coisa certa a fazer" quando o executivo comunitário aprovou as verbas para a recuperação face aos efeitos da pandemia de covid-19.


"Estou à espera da reação final da Comissão Europeia, que penso que estará na direção certa", refere, considerando a decisão do Tribunal Constitucional polaco que defende a supremacia da lei nacional sobre a dos tratados europeus, especificamente dois artigos, como um ataque sistémico à supremacia do direito europeu e uma aventura cujas consequências estão por medir".


O ex-líder do executivo comunitário pede "uma acção forte por parte da Comissão, o que parece que ela irá fazer", mas alerta que Bruxelas "deve basear a sua reação em motivos sérios".


"Decidir à pressa, mesmo que Ursula Von der Leyen [presidente da Comissão Eurpeia] tenha dito que utilizará todos os instrumentos à disposição da Comissão, parece-me ser um perigo", refere.


No que respeita à decisão do tribunal polaco, Juncker diz que "o mal está feito", mas não acredita que o Governo de Varsóvia queira sair do bloco europeu e interroga-se "se todos os polacos compreenderam o alcance e as consequências da decisão do Tribunal Constitucional", lembrando que 88% da população é a favor da permanência do país no bloco.


"Desde 1964, temos seguido uma jurisprudência constante com o acórdão `Costa contra Enel`: o Tribunal Europeu estabeleceu e concretizou então, pareceu-me, o princípio de que o direito comunitário não podia ser judicialmente oposto a qualquer texto interno. Esta foi uma regra que governou a nossa vida em conjunto", sublinha ainda Jean-Claude Juncker.


O veterano da política europeia diz ainda estar "ansioso" em relação ao futuro da União Europeia: "Se este movimento continuar noutro lugar, e mesmo que continue apenas na Polónia, para onde iríamos?"

Em 07 de Outubro, o TC da Polónia deliberou que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca.


O TC pronunciou-se após vários adiamentos e a pedido do Governo polaco, que solicitou o seu parecer sobre a prevalência do direito polaco ou do direito europeu em caso de conflito entre ambos, num contencioso que se prolonga há vários meses entre Varsóvia e as instituições comunitárias.


No dia seguinte, Ursula Von der Leyen reagiu advertindo que os Tratados da UE "são muito claros" relativamente à primazia do direito comunitário e garantiu que Bruxelas usará "todos os poderes" para garantir o seu respeito na Polónia.


"Dei instruções aos serviços da Comissão para analisarem minuciosa e rapidamente a decisão. Nessa base, decidiremos sobre os próximos passos", anunciou.