Governo encerra instituições de ensino superior ilegais

Luanda - Os institutos superiores privados da Boavista  e Politécnico dos Ramiros foram encerrados, esta quarta-feira, por não observarem os pressupostos legais para a sua criação e funcionamento como instituições de ensino superior.

De acordo com o director do gabinete de Inspecção do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ngilina Filipe, não apresentam condições jurídicas e estruturais.

Conforme o responsável, os seus promotores, apesar dos prazos dados para a conformação das informidades, não cumpriram os procedimentos legais, desobedecendo ao estipulado na Lei de bases do ensino.

Ngilima Filipe apelou aos estudantes e encarregados de educação a prestarem atenção ao Diário da República e aos órgãos de informação para confirmar legalidade das instituições do ensino superior.

“A responsabilidade civil e criminal é da entidade promotora, que fez funcionar uma instituição sem que seja legalizada no território angolano, sendo que a formação dos estudantes não terá efeito retroactivo”, frisou.

O Intituto Superior Privado da Boavista  controla mil e quarenta e sete estudantes dos cursos de Direito, Informática e Gestão, Economia, Psicologia, Finanças Empresariais, Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração de Empresas, Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria.

Para além das duas instituuições de Luanda, foram também encerrados dois institutos na província do Bengo.

A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino e o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior determinam que apenas podem ministrar formações de nível superior instituições de ensino superior que tenham sido previamente criadas, por acto do titular do Poder Executivo e cuja ministração dos cursos de graduação e pós-graduação tenham merecido anuência do titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do subsistema de ensino superior, após avaliação positiva da comissão técnica de vistoria específica para o efeito.

De acordo com o director do gabinete de Inspecção do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Ngilina Filipe, não apresentam condições jurídicas e estruturais.

Conforme o responsável, os seus promotores, apesar dos prazos dados para a conformação das informidades, não cumpriram os procedimentos legais, desobedecendo ao estipulado na Lei de bases do ensino.

Ngilima Filipe apelou aos estudantes e encarregados de educação a prestarem atenção ao Diário da República e aos órgãos de informação para confirmar legalidade das instituições do ensino superior.

“A responsabilidade civil e criminal é da entidade promotora, que fez funcionar uma instituição sem que seja legalizada no território angolano, sendo que a formação dos estudantes não terá efeito retroactivo”, frisou.

O Intituto Superior Privado da Boavista  controla mil e quarenta e sete estudantes dos cursos de Direito, Informática e Gestão, Economia, Psicologia, Finanças Empresariais, Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração de Empresas, Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria.

Para além das duas instituuições de Luanda, foram também encerrados dois institutos na província do Bengo.

A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino e o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior determinam que apenas podem ministrar formações de nível superior instituições de ensino superior que tenham sido previamente criadas, por acto do titular do Poder Executivo e cuja ministração dos cursos de graduação e pós-graduação tenham merecido anuência do titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do subsistema de ensino superior, após avaliação positiva da comissão técnica de vistoria específica para o efeito.