Estado põem regras nos jogos de fortuna ou azar

  • Secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos (Arquivo)
Luanda - O secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, Ottoniel dos Santos, disse, esta quinta-feira, que o sector dos Jogos sociais, em linhas remotas e fortuna ou azar, encontram-se em reorganização, com a elaboração de regras, para corrigir insuficiências verificadas no mercado.

Uma nova proposta de Lei está a ser elaborada, incluindo a revisão do regime fiscal aplicável, para que se cumpra-se com as regras impostas.

O responsável deu esta informação na abertura do encontro sobre "Prevenção de Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa no Sector dos Jogos",  uma iniciativa do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) e a Unidade de Informação Financeira (UIF).

O Ministério das Finanças, sob proposta do Instituto de Supervisão dos Jogos, está a regularizar a prática de todos os jogos, aprovando os respectivos regulamentos

Por este facto, Ottoniel dos Santos solicitou a colaboração de todos os operadores e não só na elaboração destes instrumentos regulamentares, para a correcta exploração destas actividades, considerando as entidades exploradoras dos jogos, como sendo parceiras do Executivo nestas matérias.

Com a reorganização do sector dos jogos e outras acções, disse estar confiante nos indicadores de um aumento da participação fiscal deste sector, com o virar da crise e dos impactos negativos da pandemia.

"Temos consciência de que, no contexto da implementação de medidas preventivas e de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, não há soluções inquestionáveis", sublinhou o responsável, reiterando a participação dos operadores.

O encontro serviu para uma reflexão sobre o estado actual do sector dos Jogos em Angola e as melhores soluções neste domínio, para uma avaliação correcta do risco ao nível deste mesmo departamento.

A República de Angola ratificou as Convenções das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas,

Ratificou também Convenções contra o Crime Organizado Transnacional e sobre a Supressão do Financiamento do Terrorismo, as quais recomendam a definição de um sistema optimizado de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em massa, como mecanismo de reforço da segurança nacional e, particularmente, do sistema financeiro angolano.

Em Angola, a actividade de jogos sociais, como casinos, antes da pandemia da covid-19, era dominada por cidadãos asiáticos, que exploram a maior parte dos recintos, concentrados na sua maioria em Luanda.

A mesma actividade está parada há mais de 14 meses por conta da covid-19.

Em 2019, a receita com o Imposto Especial de Jogo contribuiu para os cofres do Estado com cerca de 600 milhões de Kwanzas e no ano de 2020 com cerca de 272 milhões de Kwanzas.

Actualmente, o mercado conta com 22 operadores, com duas, três ou quatro salas de jogo em várias localidades.

Uma nova proposta de Lei está a ser elaborada, incluindo a revisão do regime fiscal aplicável, para que se cumpra-se com as regras impostas.

O responsável deu esta informação na abertura do encontro sobre "Prevenção de Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa no Sector dos Jogos",  uma iniciativa do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) e a Unidade de Informação Financeira (UIF).

O Ministério das Finanças, sob proposta do Instituto de Supervisão dos Jogos, está a regularizar a prática de todos os jogos, aprovando os respectivos regulamentos

Por este facto, Ottoniel dos Santos solicitou a colaboração de todos os operadores e não só na elaboração destes instrumentos regulamentares, para a correcta exploração destas actividades, considerando as entidades exploradoras dos jogos, como sendo parceiras do Executivo nestas matérias.

Com a reorganização do sector dos jogos e outras acções, disse estar confiante nos indicadores de um aumento da participação fiscal deste sector, com o virar da crise e dos impactos negativos da pandemia.

"Temos consciência de que, no contexto da implementação de medidas preventivas e de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, não há soluções inquestionáveis", sublinhou o responsável, reiterando a participação dos operadores.

O encontro serviu para uma reflexão sobre o estado actual do sector dos Jogos em Angola e as melhores soluções neste domínio, para uma avaliação correcta do risco ao nível deste mesmo departamento.

A República de Angola ratificou as Convenções das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas,

Ratificou também Convenções contra o Crime Organizado Transnacional e sobre a Supressão do Financiamento do Terrorismo, as quais recomendam a definição de um sistema optimizado de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em massa, como mecanismo de reforço da segurança nacional e, particularmente, do sistema financeiro angolano.

Em Angola, a actividade de jogos sociais, como casinos, antes da pandemia da covid-19, era dominada por cidadãos asiáticos, que exploram a maior parte dos recintos, concentrados na sua maioria em Luanda.

A mesma actividade está parada há mais de 14 meses por conta da covid-19.

Em 2019, a receita com o Imposto Especial de Jogo contribuiu para os cofres do Estado com cerca de 600 milhões de Kwanzas e no ano de 2020 com cerca de 272 milhões de Kwanzas.

Actualmente, o mercado conta com 22 operadores, com duas, três ou quatro salas de jogo em várias localidades.