Luanda, 19 de  Dezembro de 2011

DISTINTOS MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA,

Esta reunião foi convocada para apreciar os dados mais recentes do Registo Eleitoral, e o respectivo processo, e para discutir pela segunda vez o estudo actualizado sobre a possibilidade de se realizarem eleições autárquicas em Angola nos próximos anos.

Constato com satisfação que ela tem lugar num contexto em que ocorreram dois factos relevantes para a vida nacional, designadamente:

a) A aprovação da Lei Orgânica das Eleições Gerais pela Assembleia Nacional;

b) A adopção pelo Executivo do Programa Geral de Actividades com vista à realização do Censo Geral da População angolana em 2013, e o respectivo orçamento.

A Lei Orgânica das Eleições Gerais permite actualizar a composição da Comissão Nacional Eleitoral Independente, à qual essa mesma lei atribui a responsabilidade de conduzir e organizar o processo eleitoral e de criar as condições para que todos os eleitores angolanos possam votar e eleger, livre e democraticamente, o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional, na data das eleições.

O Presidente da República assinará e mandará publicar esta lei logo que a mesma lhe seja remetida pela Assembleia Nacional, para que ela entre em vigor, estabelecendo as bases legais para a organização e realização de eleições transparentes, livres, credíveis e, portanto, justas, sem motivos para que os resultados sejam contestados.

Com este propósito, incluímos na agenda desta reunião a avaliação da primeira fase da actualização e confirmação do Registo Eleitoral, terminada no dia 16 de Dezembro, para que os senhores conselheiros possam dar pareceres e sugestões para corrigir eventuais falhas ou omissões e para melhorar o trabalho da segunda fase do referido registo, que terá início no mês de 5 de Janeiro e deverá terminar em 15 de Abril de 2012.

Esta é uma actividade essencial para a futura elaboração dos Cadernos Eleitorais, onde estarão o nome dos eleitores e a designação do local que escolheram para votar.

É igualmente um trabalho essencial para o mapeamento eleitoral, ou seja, para a Comissão Nacional Eleitoral estabelecer a localização das mesas de voto em todo o país, com a cooperação do Ministério da Administração do Território.

Quanto às eleições para as autarquias, são duas as questões que coloco aos distintos membros do Conselho da República, a saber:

a) Havendo Censo Geral da População em 2013, devemos realizar as eleições autárquicas nesse ano ou devemos prevê-las para 2014?

b)Vamos realizar as eleições autárquicas em todos os municípios de uma só vez ou vamos faze-las por fases, começando apenas por uma parte deles?

Com estas breves considerações, declaro aberta a reunião e peço ao senhor secretário executivo que  nos informe sobre o quorum.