Intervenção de Sua Excelência José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, na reunião da Comissão Nacional de Habitação

Luanda, 5 de Agosto de 2010

ILustres membros da comissão, hoje vamos apreciar o Programa Nacional de Habitação Social. Já não vamos falar de estudos, projectos preliminares ou de reservas fundiárias e intenções.

Na nossa ordem de trabalhos estão os planos urbanísticos,  os terrenos para construção, a tipologia e a qualidade das casas económicas, cuja construção vamos promover em todas as províncias.

A crise financeira que afectou o nosso país no ano passado levou-nos a adiar a execução de alguns programas.

No início deste ano entrou em vigor a nova Constituição e o Poder Executivo dedicou grande parte do seu tempo à revisão das leis e regulamentos essenciais para poder governar.

É assim que foi aprovado há poucos dias o Orçamento Geral do Estado Revisto, foram também ajustados os Programas Executivos e definidos novos métodos de trabalho para tornar a acção do Executivo mais eficiente, mais eficaz e mais transparente.

Deste modo, para o Plano Nacional de Habitação Social já temos os recursos financeiros necessários, quer os de fontes próprias quer os de financiamentos externos.

Estão também constituídas as parcerias entre o sector público e o privado e asseguradas as condições para a auto-construção dirigida, por forma a garantir-se o êxito do mesmo programa.

Apesar do atraso que levamos, por razões alheias à nossa vontade, renovamos o compromisso do Governo de criar as condições para que as famílias angolanas possam realizar o sonho de ter casa própria e habitação condigna.

As casas que preconizamos serão edificadas em espaços com urbanização minimamente aceitável, com uma área mínima construída de 100 metros quadrados e o seu preço não deverá ser superior ao equivalente a 60 mil dólares em Kwanzas.

A satisfação da procura de habitação para os segmentos de rendimentos médio e alto será feita pelo mercado imobiliário, através da concorrência.

A supervisão do Programa Nacional de Habitação, que tem a componente da habitação social e de casa para as pessoas de rendimentos médio e alto fica a cargo desta Comissão que será apoiada por uma Comissão Técnica integrada pelos chefe da Casa Civil, pelo chefe da Casa Militar, pelo ministro da Construção e por outras entidades.

Os governadores provinciais terão um papel relevante no acompanhamento e controlo da execução do Plano de Habitação Social, na respectiva província.

Ao aprovar este Plano, a Comissão encerra o capítulo do estudo, discussão e aprovação e passa à fase de execução e controlo.

Por essa razão, são os mecanismos de execução e controlo que vamos hoje apreciar.

Muito Obrigado!