Luanda – Os participantes ao Workshop sobre a criação da Agência Reguladora de Produtos Alimentares e Farmacêuticos (ARPAF), decorrido hoje, em Luanda, apontaram a necessidade de haver maior rigor na fiscalização e inspecção da aplicação da legislação vigente sobre produtos alimentares e farmacêuticos.

 

 

O facto consta do comunicado final do encontro, que contou com a presença dos ministros do Comércio, Idalina Valente, da Saúde, José Vieira Dias Van-Dúnem, da Defesa, Cândido Van-Dúnem, do Planeamento, Ana Dias Lourenço, do inspector geral adjunto do Estado, Artur Neínda, do secretário do Estado da Indústria, Kiala Gabriel, o vice-ministro do Ambiente, Sianga Abílio, e da secretária do Estado das Pescas, Vitória de Barros Neto.   

 

Durante a leitura, feita pelo ministro da Saúde, José Vieira Dias Van-Dúnem, os participantes descreveram a elaboração de normas e legislação sobre as boas práticas para todo serviço da cadeia de alimentos a fim de garantir as condições higio-sanitárias dos produtos. 

 

Os participantes ao evento manifestaram também a sua preocupação quanto ao deficiente funcionamento dos grossistas de produtos farmacêuticos nas quadras festivas, pelo que recomendam a tomada de medidas de regulação e de inspecção com vista ao normal funcionamento deste segmento do comércio, particularmente no referido período.

 

“O fenómeno da contrafacção de produtos, um mal que assola de forma crescente todos os países. Para o caso de Angola, impõe-se a tomada de medidas adicionais com vista ao combate do fenómeno”, lê-se no comunicado final.

 

A necessidade de se estabelecer preços máximos e mínimos para se proteger os consumidores, principalmente dos pacientes com doenças crónicas e consequentemente facilitar o acesso à terapêutica e o trabalho dos órgãos inspectivos foi igualmente destacada.

 

No final, os participantes congratularam-se pela organização do evento, pois permitiu encontrar o consenso sobre a necessidade da criação da agência reguladora de produtos alimentares e farmacêuticos em Angola.