Lubango - Gestores públicos da província da Huíla foram este fim-de-semana elucidados, pelo director provincial do Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Albino Ferro, sobre matérias relativas às licenças registada e ilimitada, bem como os seus efeitos e implicações na vida dos funcionários públicos.

 

Ao intervir no encontro provincial sobre implementação dos programas municipais integrados de desenvolvimento rural e combate à pobreza, encerrado sábado, o responsável manifestou a necessidade de os funcionários acautelarem o pedido de licenças ilimitadas pelo facto de se tratar de um período nulo na contagem para a aposentadoria.

 

"Os funcionários devem saber os efeitos das licenças limitada e ilimitada, pelas implicações na sua vida, pois a vaga deixada por si no período de dispensa é aberta e passível de ser ocupada por outro funcionário que concorra em concurso para um lugar na função pública", asseverou a fonte.

 

Estes aspectos, referiu o director, constam do Decreto-Lei 10/94 sobre as férias, licenças e faltas onde se declara a nulidade deste período na sua efectividade, não contando para a reforma, um dos efeitos resultantes dos pedidos de licença, de acordo com o período solicitado.

 

Quanto à licença registada, acrescentou Albino Ferro, obedece a um período de até um ano, a começar por seis meses e passíveis de renovação, findo o qual devem imediatamente fazer-se presentes no local de trabalho, enquanto a licença ilimitada, transcende um ano para adiante.

 

Os motivos para a cedência da licença são determinados pelo solicitante e analisados pela entidade empregadora, por isso os funcionários devem prevenir-se, pois uma licença ilimitada acima dos cinco anos, para além de o seu tempo ser nulo para a aposentadoria, retira igual número de anos no tempo de alcance da reforma.

 

De acordo com o interventor, terminada a licença ilimitada, quando o funcionário tiver tenções de retornar à administração pública, só o poderá fazer caso exista vaga no organismo a que pertencia.