Malanje - A quarta reunião ordinária do governo de Malanje, realizada quinta-feira, nesta cidade, destacou a necessidade da aplicação dos regulamentos vigentes sobre o funcionamento dos órgãos da administração do Estado, com vista ao cumprimento da Lei de Probidade Pública por parte dos gestores.

 

Neste sentido, o encontro propôs a criação de um grupo Técnico que deverá, dentro de 45 dias, trabalhar na regularização jurídica das normas de organização e funcionamento dos diferentes órgãos e serviços do governo da província, e das administrações municipais, de acordo com os pressupostos da lei número 17/10 de 29 de Julho.

 

Durante a reunião, presidida pelo governador Boaventura Cardoso, os participantes analisaram, entre outros assuntos, a responsabilidade civil do Estado e seus agentes, a situação dos edifícios em mau estado de conservação, e a ausência de Malanje nos quintos jogos nacionais escolares, realizados recentemente na província de Cabinda.

 

Sobre esse último caso, os participantes ao encontro, dente eles directores e outros membros de distintos órgãos do executivo, orientaram o gabinete de Inspecção e Fiscalização do governo local, no sentido de apurar os responsáveis pela ausência da província na competição.

 

Tomaram conhecimento do loteamento de 474 parcelas de terreno, das 1.700 previstas, bem como da emissão de 374 títulos de concessão dos mesmos espaços, ocorridos este ano, para além das três mil e 148 ligações domiciliares de energia eléctrica, das 12 mil programadas.

 

Os membros do executivo local foram ainda informados sobre o plano de formação de quadros das empresas do sector energético de Malanje, que tem por objectivo capacitar os técnicos e a uniformizar o método de trabalho.

 

Debateram, ao mesmo tempo, aspectos atinentes ao projecto de infra-estruturas integradas, a compra de terrenos em direito de superfície, o andamento dos trabalhos de ligação de energia aos domicílios e o processo de distribuição de lotes de terreno no bairro da Katepa.