Saurimo - Os participantes do seminário regional de capacitação para administradores municipais e técnicos da área financeira, realizado segunda-feira, em Saurimo, recomendaram aos governos provinciais e administrações municipais a observação com rigor do prazo de prestação de contas.

 

Aconselharam, igualmente, que a execução orçamental da despesa dos governos provinciais e administrações municipais observe sucessivamente as etapas de cabimentação, liquidação e respectivo pagamento.

 

De acordo o com o comunicado final, os participantes tomaram conhecimento do decreto presidencial nº 30/10, relativo ao sector das Finanças para as administrações locais, da lei sobre a elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado e sobre os mecanismos de arrecadação de receitas da administração local, incluindo o seu destino.

 

 Os servidores do Estado comprometeram-se a cumprir a legislação sobre a gestão dos bens públicos.

 

O seminário, uma iniciativa do Ministério da Administração do Território, foi orientado pelo delegado provincial das Finanças, Pinto Romão Xamuquelengue, e acompanhado pelo coordenador da equipe de gestão de cursos do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL).

 

 Participaram do encontro 20 administradores municipais, quatro adjuntos e 37 técnicos de diferentes áreas financeiras das províncias do Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul.