LUANDA, 3 de Outubro de 2008

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO,

SENHORES MINISTROS E SECRETÁRIOS DE ESTADO,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Nos dias 5 e 6 de Setembro passado os angolanos exprimiram nas urnas o que querem, ao escolherem o Programa Eleitoral do MPLA.

Esta decisão faz cessar a vigência do programa que estava em execução, em conformidade com os resultados das eleições de 1992 e com o Protocolo de Lusaka de 1994, de que emanou mais tarde o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), formado em Abril de 1997.

Com uma maioria qualificada, o Povo angolano legitimou assim soberanamente o MPLA, confiando-lhe o poder para governar o país  nos próximos quatro anos, tornando deste modo caducos o Protocolo de Lusaka, todos os instrumentos jurídicos dele decorrentes e o Governo de Unidade Nacional.

Apraz-me, assim, expressar o meu reconhecimento a todas as pessoas que ocuparam funções no GURN, pela colaboração que prestaram e a valiosa contribuição à resolução dos problemas nacionais e à consolidação da paz e da harmonia social.

Vivemos hoje um momento de grande significado político e histórico. Há poucas semanas o mundo foi surpreendido pelos angolanos, pela forma maciça, ordeira e responsável como se dirigiram às umas e votaram livremente no partido da sua preferência.

Há poucos dias teve lugar a cerimónia de investidura dos deputados da Assembleia Nacional e a formação dos seus órgãos internos, estando assim em preparação o início da Nova Legislatura e o começo de um novo ciclo da vida política nacional!

É grande a expectativa dos angolanos e da comunidade internacional. Ela foi criada pelo conteúdo da mensagem política que o MPLA dirigiu ao povo e pelo compromisso que assumiu de continuar com determinação e dedicação a obra iniciada com sucesso e de aplicar seriamente, na prática, o seu Programa de Governo.

O cumprimento deste compromisso é transferido hoje ao Governo da República que o MPLA acaba de formar e que tive o prazer de nomear, conferindo agora posse ao mesmo na minha qualidade de Presidente da República.

Agradeço, assim, ao senhor primeiro-ministro por ter aceite a nobre missão que lhe foi confiada. As suas qualidades pessoais, o seu perfil profissional e académico, bem como a experiência, que acumulou noutros cargos que já ocupou, dão-nos a garantia de que desempenhará, com êxito, as suas funções.

Aos senhores ministros e secretários de Estado exprimo também o meu apreço por terem aceite o convite para integrar o novo Governo. Conto com a vossa colaboração, dinamismo e entrega à causa comum de governar a bem da Nação.

O Programa de Governo do MPLA definiu vários eixos de acção, de que decorrem programas e sub-programas com orientações gerais, orientações específicas, objectivos e metas.

O Governo vai agora preparar e aprovar o Plano Nacional e o Orçamento Geral do Estado para materializar essas intenções e deverá remeter estes dois documentos reitores à Assembleia Nacional até ao dia 31 de Outubro para aprovação final, por forma a que comecem a ser implementados a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Um clima propício para essa implementação deverá ser criado desde já, através de acções que sirvam para consolidar a paz, manter a estabilidade política e reforçar a democracia.

A discussão de alguns assuntos com os cidadãos destinatários da nossa acção e com organizações da sociedade civil e ainda o diálogo e a concertação regulares com os parceiros sociais (empregadores e centrais sindicais) são vias que garantem uma participação organizada no tratamento das questões e reforçam a compreensão e a estabilidade política.

Por outro lado, a estabilidade macro-económica e a criação de condições para assegurar um crescimento económico sustentado, com uma percentagem de dois dígitos em relação ao PIB, é a ambição que deve mover o Governo e, em particular, a sua equipa económica.

Para tal deve ser feita uma gestão correcta da política monetária, fiscal e de rendimentos e preços, por forma a provocar a queda da inflação, que deve atingir os treze porcento no fim do ano, e situá-la de modo sustentável abaixo dos dez porcento no futuro.

Deve-se também restabelecer a verdade sobre os preços na economia, criar incentivo ao investimento e definir uma política de crédito e de fomento que favoreça o surgimento de um grande número de micro, pequenas e médias empresas, como fonte geradoras de bens essenciais de consumo e de postos de trabalho.

É preciso definir a estratégia e política para o controlo e gestão da dívida pública interna e externa, cuja execução deve ser apreciada periodicamente pelos órgão colegiais do Governo, tal como a evolução e aplicação das reservas financeiras do Estado.

Há cerca de três anos começámos a implementação de um vasto programa de reabilitação, construção e desenvolvimento de infra-estruturas. Agora precisamos de efectuar o balanço desta actividade e perspectivar as intervenções subsequentes.

Em primeiro lugar será necessário prever no O.G.E. os recursos para assegurar manutenção e funcionamento normal dos empreendimentos concluídos e depois recorrendo a fontes próprias e alheias, deveremos financiar a continuação dos projectos de reconstrução, modernização e ampliação de infra-estruturas de grande dimensão, que na economia jogam um papel estruturante, como os grandes empreendimentos nos domínios da Energia e Águas, o Caminho de Ferro de Benguela e o Porto do Lobito; o Caminho de Ferro de Moçâmedes e o Porto do Namibe; o novo Aeroporto Internacional e o Porto Comercial de Luanda, rentabilizando a gestão destes na base dos respectivos estudos de viabilidade económica e, por outro lado, a rentabilização da rede fundamental de estradas e pontes.

Ao longo destas e de outras vias secundárias e terciárias está estruturada a rede de aglomerados populacionais, como as cidades, vilas, aldeias e povoações, sendo esta mais ou menos densa em função da vocação económica das regiões e localidades e de empreendimentos industriais e agro-pecuários outrora existentes.

O Programa do Governo que está em execução prevê o surgimento de novos empreendimentos económicos de grande envergadura e a criação de pólos industriais, perímetros irrigados, zonas económicas especiais de desenvolvimento e a valorização dos recursos naturais no contexto de uma economia integrada e auto-sustentada, baseada no modelo de desenvolvimento sustentável, em que se presta uma atenção permanente à preservação do meio ambiente.

Que o sector que se ocupa do Ordenamento do Território esteja atento a essa evolução e estude as directrizes de Planeamento que  permitam definir as acções de restabelecimento do património herdado, harmonizadas com as novas perspectivas de distribuição espacial racional das forças produtivas e do processo de reordenamento rural.

Senhor Primeiro-Ministro

O combate à fome e a à pobreza é uma prioridade de primeira linha, tal como o igualmente a materialização do sub-programa de segurança alimentar ou auto suficiência alimentar.

As bases deste sub-programa estão praticamente lançadas. Há que aperfeiçoá-la, harmonizando as acções dos sectores da agricultura, da indústria, do comércio, dos serviços de controlo da qualidade, etc., e organizar convenientemente a sua aplicação com objectivos anuais quantificados.

Uma atenção especial neste domínio deve ser prestada as comunidades rurais, tratando com o mesmo sentido de urgência da execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Rural.

Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Ministros e Secretários de Estado,

Foi estabelecido um objectivo muito ambicioso para o sector da habitação, isto é, promover a construção de um milhão de fogos durante o actual mandato. Quanto mais cedo começarmos, melhor.

Aqui também já existe um programa em que se vem trabalhando, desde há quatro meses. Estão identificadas reservas fundiárias em todas as províncias e estão adiantados os estudos sobre as políticas públicas e os instrumentos jurídicos que visam facilitar o loteamento, o acesso ao crédito à habitação e ao crédito imobiliário e a formação de parcerias entre o Estado e o sector privado.

Para apoiar esse esforço, temos que acelerar a reabilitação da indústria de extracção e transformação do ferro, aumentar a produção de cimento e de todo o tipo de materiais de construção e promover a sua comercialização a preços acessíveis.

Aqui também são precisas equipas dinâmicas e uma acção vigorosa do órgão de tutela. Peço-vos, por outro lado, que continuem a reforçar a nossa acção no domínio da saúde e da educação. O nível de cobertura sanitária e os indicadores de saúde do país melhoraram significativamente, mas ainda estão muito aquém dos nossos objectivos.

Na educação, aumentou o número de alunos e estudantes em todos os níveis do ensino e melhoraram os nossos programas escolares, mas ainda há muito por fazer.

Assim, temos que continuar a aperfeiçoar o Sistema Nacional de Saúde, a formar cada vez mais médicos, especialistas e gestores hospitalares, para melhorarmos a qualidade da assistência médica e medicamentosa.

No sector da Educação, penso que devemos fazer uma avaliação da execução dos programas de reforma do sistema educativo e do sub-sistema do Ensino Superior, para detectar as insuficiências e corrigi-las e definir os instrumentos para a materialização das orientações dimanadas do Programa de Governo aprovado pelos eleitores, com vista a melhorar a qualidade do ensino, as condições de trabalho dos docentes e a gestão dos estabelecimentos de ensino em todos os níveis.

É necessário continuar a formação de quadros capazes, no país e no estrangeiro, e incentivar o desenvolvimento da investigação científica fundamental e aplicada.

A alfabetização e a formação técnico-profissional, cujos métodos de ensino e aprendizagem são agora mais modernos e adaptados a nossa realidade devem continuar a ser processos maciços destinados a satisfazer as necessidades de certas faixas da juventude e da população adulta e a preparar os cidadãos para a aquisição de emprego.

Sr. Primeiro Ministro

O processo de reforma será extensivo à Administração Pública Central e Local, à Justiça e ao Direito e ao sistema de Defesa e Segurança do país, no quadro da consolidação do Estado Democrático de Direito e da construção de um país estável e seguro, capaz de dar a sua contribuição ao desenvolvimento da região em que está inserido e de promover uma diplomacia activa a favor da paz, da liberdade, da justiça e do respeito do direito nas relações internacionais.

A Cultura e o Desporto serão tratados como sectores essenciais e factores de reforço da identidade e da unidade nacional.

Tudo deverá ser feito para que sejam materializadas as conclusões do último Simpósio Nacional da Cultura, de modo a incentivar a criação, o desenvolvimento das artes, da cultura popular e do folclore.

No Desporto, há necessidade de se actualizar a legislação em vigor, formar técnicos de diferentes especialidades, massificar a prática desportiva e estruturar o desporto de alta competição, de modo a melhorar a nossa prestação em todas as competições internacionais.

Uma nova Lei Orgânica do Governo será submetida à aprovação do Conselho de Ministros. Ela clarifica as funções do Primeiro Ministro, à luz da Lei Constitucional e do Acórdão do Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, de 21 de Dezembro de 1978, e o papel do Presidente da República e Chefe do Governo. Além disso, o Presidente da República fará a articulação necessária com o Partido maioritário, enquanto que o Primeiro-Ministro será o elo de contacto com a Assembleia Nacional e de diálogo com os parceiros sociais do Governo.

Senhor Primeiro-Ministro,
Senhores Ministros e Secretários de Estado,

São muitas as tarefas que nos esperam, mas sabemos por onde começar e como caminhar, porque afinal o Povo aprovou o Programa que indica o rumo a seguir.

Diz-se que é conversando que os homens se entendem. Mas aqui no Governo penso que é trabalhando bem, com dedicação e disciplina, que todos se entendem. Sei que é um homem de acção e é só isso que de nós se espera - acção, mais trabalho e menos discursos!

Felicito a todos e desejo muitos êxitos no cumprimento da vossa nobre missão.