Luanda – Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) estão desde quarta-feira, ligados à uma base de dados, on-line, onde os usuários poderão encontrar matérias jurídicas dos referidos Estados.

O lançamento da página na internet teve lugar, em Luanda, em cerimónia orientada pela ministra da Justiça, Guilhermina Prata.

Na ocasião, a ministra explicou que a página contém vários aspectos como a legislação, jurisprudência e a doutrina existente, desde a independência até a actualidade, nos cinco países.

Segundo a governante, a base de dados tem como objectivo facilitar o acesso e divulgação da legislação, jurisprudência e doutrina desses países e dos órgãos da administração da Justiça, num site sob a gestão dos Ministérios da Justiça dos Palop.

Numa primeira fase, informou, o projecto abrangerá Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, sendo que na fase posterior farão parte do projecto o Brasil, Portugal, Timor-Leste.

De acordo com Guilhermina Prata, a base de dados está orçada em cerca de 9.8 milhões de Euros e foi desenvolvida por um consórcio luso-angolano, num período de nove meses.

A ideia que surgiu em 2003, disse, está inserida no programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e que na sequência de várias conversações culminou com os projectos PIR Palop I e II.

A apresentação dessa base de dados, informou, é o término do projecto PIR Palop II, que trata do apoio ao desenvolvimento e reforço do sistema judiciário dos referidos países.

Ao pronunciar-se sobre o feito, o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Inglês Pinto, afirmou que o projecto é um instrumento muito importante, pois visa o cesso rápido e fácil do ordenamento jurídico dos Palop.

Na base de dados, que está no endereço www.legis-palop.org, o internauta vai encontrar links como a legislação, jurisprudência, doutrina de Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

O pesquisador encontrará ainda um link para o estudo da estatística e uma área onde poderá enviar críticas ou sugestões.

Assistiram a cerimónia representantes dos cinco países membros dos Palop