Luanda – A República de Angola celebra hoje, pela primeira vez,  o Dia 10 de Agosto, consagrado  como Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local.

A data surge como resultado de uma decisão da II Conferência Ordinária dos Ministros da Descentralização e Governação Local, realizada a 10 de Agosto de 2011, em Maputo, República de Moçambique, que posteriormente foi submetida e aprovada pela União africana na XX sessão ordinária do Conselho Executivo.

A XVIII sessão ordinária da Assembleia da União africana (cimeira de chefes de Estado e Governos africanos),  realizada em Addis Abeba, República da Etiópia, em Janeiro de 2012, aprovou igualmente a data.

Angola, através do Ministério da Administração do Território, na qualidade de presidente em exercício do Fórum da governação local da SADC e aliado ao actual estágio do processo de desconcentração e descentralização local no país, tem evidenciado o compromisso do Executivo angolano em implementar o poder local autárquico a médio prazo.

A celebração deste dia em Angola enquadra-se nos termos do nº 2 do artigo 3º da lei nº 10/11, de 16 de Fevereiro, dos Feriados Nacionais e locais e datas de celebração Nacional

Em alusão a data, o Ministério da Administração do Território (MAT) realiza hoje,  10 de Agosto, em Luanda, uma Conferência com o lema: “Financiamento da Descentralização, Prestação de Serviços e do Desenvolvimento Local”.

O encontro tem dois painéis: O primeiro painel terá quatro temas: “Introdução ao Dia Africano de Descentralização e Desenvolvimento Local”, “O processo de Desconcentração e Descentralização em Angola”,  “Os Benefícios da Descentralização para a População” e “Regime Financeiro Local (interpretação do Decreto Presidencial n.º 30/10, de 09 de Abril de 2010) e a perspectiva a Lei sobre Finanças Locais”.

O segundo Painel tem um único tema:  A “Experiência Namibiana sobre o Ensino à Distância dos agentes da Administração Local”, que terá dois prelectores: Catherine Beukes-Amiss do Departamento de Estudos, Informação e Comunicação da Universidade da Namíbia e Jens Schneider pesquisadora Sénior em Administração de e-Learning do Instituto Namibiano de Gestão e Administração Pública.