Luanda – A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem legitimidade para sancionar as candidaturas que desrespeitarem valores democráticos, usando expressões que constituam crimes de difamação, calúnia ou injúria, bem como incitamento ao ódio e violência, segundo a Lei Orgânica sobre as eleições gerais.

A afirmação é do analista político angolano Elias Tchinguli, que falava nesta sexta-feira à Angop, a propósito do comunicado emitido quinta-feira pela CNE, advertindo o mau uso dos espaços de antena por parte de alguns partidos políticos.

Segundo disse, compete àquela instituição organizar todo o processo eleitoral, sendo de igual modo, guardião do todo o pacote legislativo eleitoral, onde contém normas e regulamentos para a realização de eleições livres, justas e transparentes, em conformidade com os valores da democracia.

"Se estes actores políticos não conformarem as suas campanhas eleitorais com a Lei, a CNE enquanto tem o direito e dever de chamar atenção e, caso a situação se mantiver, deverá sancionar", explicou.

Na sua opinião, as formações políticas devem, no quadro do exercício dos seus direitos, pautar pelo equilíbrio nas suas propagandas eleitorais, de forma a respeitar os valores sociais e os próprios eleitores.

"Quem aspira ao poder deve demonstrar um comportamento de Estado e, isto, não se faz por via de faltas de respeito e difamações, pois mancha a nossa democracia nascente, dando mau exemplo à população", sublinhou.

A CNE advertiu recentemente num comunicado, que não hesitará em aplicar aos infractores as sanções previstas na lei, às candidaturas concorrentes as Eleições Gerais de 31 de Agosto, que persistirem na apresentação de textos e imagens que possam constituir infracções eleitorais, designadamente o incitamento ao ódio.