Luanda – O parlamento angolano aprovou hoje, quinta-feira, a Declaração Conjunta sobre o Estabelecimento de Parcerias Estratégica entre Angola e Brasil, bem como o Projecto de Resolução de Cooperação entre os dois países, no domínio da defesa.

 

Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade durante XII sessão plenária deste órgão legislativo, orientada pelo seu presidente, António Paulo Kassoma.

 

Ao apresentar a parceria estratégica, o secretário de Estado das Relações Exteriores para os Assuntos Políticos, Manuel Augusto, afirmou que o instrumento estimulará a concertação nos assuntos bilaterais e internacionais, a diversificação das áreas e dos meios de cooperação, o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e as trocas de conhecimentos científicos e tecnológicos.

 

De acordo com o responsável, a mesma privilegiará a formação e a capacitação de quadros, a transferência de conhecimentos e tecnologia, a criação de parcerias entre entidades dos sectores público e privado, bem como a realização de investimentos recíprocos e complementares visando o crescimento das respectivas economias e o maior desenvolvimento de ambos os povos.

 

Deverá ainda promover iniciativas, programas e projectos específicos de interesse comum, nos mais variados domínios, entre os quais político, diplomático, judicial, de segurança pública e defesa, económico, financeiro, comercial, energético, cientifico, ambiental, cultural e desportivo.

 

Quanto ao Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre Angola e Brasil, Manuel Augusto informou que estabelece um conjunto de acções mutuamente vantajosas, abarcando áreas como políticas de defesa, ensino e instrução, inteligência militar, equipamento e sistemas militares, missões de manutenção de paz, operações humanitárias, operações de busca e salvamento, entre outros.

 

O acordo prevê, em especial, a formação de quadros e pessoal técnico-militar, a implementação e o desenvolvimento de programas e projectos de aplicação de tecnologias de defesa, a realização de acções de investigação cientifica e a promoção de acções de treinos militares.

 

Angola, disse, almeja obter vantagens para o reforço da sua capacidade militar interna, extensível ao domínio da consultoria, da potenciação do emprego do armamento e da técnica militar, tendo em conta a experiência do Brasil nesta vertente.

 

Na sessão de hoje, a Assembleia Nacional aprovou ainda as leis Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, de Segurança Nacional, bem como da Defesa Nacional e das Forças Armadas Angolanas.

 

Os deputados deram ainda parecer favorável às leis de Protecção de Interior, de Preservação da Segurança do Estado e a que altera o artigo 56º do Código de Processo Penal.