Luanda  - Os órgãos singulares do Ministério Público passarão a integrar as categorias de sub-procurador Geral da República, que substituirá o actual procurador Provincial da República.

A inovação é introduzida pelo Ante-Projecto de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República, em fase de análise final no parlamento.

Prevê igualmente a criação da figura de procurador da República (anterior procurador provincial adjunto) e de procurador adjunto da República (anterior procurador municipal da República).

Deste modo, procura-se afastar qualquer conotação da categoria à divisão administrativa do país.

Da actual estrutura, mantêm-se as figuras de procurador geral da República, de vice-procuradores-gerais da República e dos procuradores-gerais adjuntos da República.

Esta solução, de acordo com fundamentação da Bancada Parlamentar do MPLA, proponente do documento, visa ajustar a estrutura da magistraura do Ministério Público à futura divisão judiciária, que prevê a existência de tribunais de Relação e Comarca.

Aos sub-procuradores competirá representar, dirigir, coordenar e controlar a PGR ma área de jurisdição do Tribunal de Comarca ou da Província, assim como fiscalizar e controlar a legalidade democrática.