Luanda - A futura Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, a ser integrada na Procuradoria Geral da República, vai reforçar a promoção da gestão pública, realizando acções de fiscalização e controlo de actos de improbidade pública, que prejudiquem o património do Estado.

 

De acordo com o Ante-Projecto de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República, que prevê a criação deste órgão, é igualmente competência da referida direcção prevenir acções ou omissões, negligentes ou culposas, passíveis de provocar perdas patrimoniais, desvio, apropriação, esbanjamento ou delapidação dos bens públicos.

 

Deverá ainda investigar, através de inquéritos, actos de corrupção ou de fraude praticados por agentes públicos, visando confirmar actos de improbidade pública.

 

Para levar a cabo com eficiência a sua tarefa, este órgão vai estruturar-se em três departamentos: de Transparência e Probidade Pública, de Inteligência Criminal e de Combate à Corrupção.

 

A sua criação visa fazer face aos novos desafios da criminalidade nacional e transnacional, nomeadamente, para dar resposta às leis da Probidade Pública e do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.