Luanda - A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou de 3 a 4 do corrente mês em Luanda o seu Conselho Consultivo sob a orientação do Procurador geral, João Maria de Sousa.

 

De acordo com uma nota informativa da PGR chegada hoje à Angop, no encontro foram abordados temas como a preparação de uma campanha de Educação Jurídica Eleitoral de apoio às eleições gerais, a ser desenvolvida pela PGR, em todo o país.

 

A importância da estatística na organização e funcionamento da PGR e os constrangimentos na compilação de dados, a elaboração e a execução de planos de actividades e os prazos de apresentação dos relatórios periódicos aos órgãos competentes para análise e tratamento fazem igualmente parte da agenda do conselho consultivo.

 

Constam igualmente dos assuntos abordados a gestão orçamental e patrimonial na PGR, a gestão de recursos humanos e questões técnico profissionais com destaque a tramitação processual, as garantias dos direitos fundamentais dos arguidos e celeridade processual para o corte do excesso de prisão preventiva em instrução preparatória.

 

Participaram nesta reunião os procuradores gerais adjuntos da república, os procuradores titulares das procuradorias provinciais, os inspectores do Ministério Público.

 

O encontro contou igualmente com a participação os chefes dos departamentos nacionais da PGR, os procuradores da República junto da DNIC, DPIC, DNIIAE, DPHAE, o procurador militar das FAA e respectivos adjuntos e os procuradores militares dos ramos das Forças Armadas.