Luanda – O noticiário político da semana, que finda hoje (sábado), entre outras matérias, foi destaque a aprovação, pela Assembleia Nacional, da Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir uma nova família de notas e moedas metálica do Kwanza, denominadas série de 2012, que deverá entrar em vigor no princípio do ano de 2013.
Ao fundamentar a emissão de novas cédulas, o governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse que a série em vigor, não regista qualquer melhoria, em termos de elementos de segurança, desde a sua emissão em 1999.
A nomeação, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, dos novos Conselhos de Administração da RNA-EP e TPA-EP, marcou também os sete últimos dias. Usando da faculdade que lhe confere a Constituição, o Chefe de Estado procedeu a exoneração dos Conselhos de Administração da Empresa Rádiodifusão Nacional de Angola RNA-EP e Televisão Pública de Angola-TPA-EP e nomeou em sua substituição novos elencos, presididos, no primeiro caso, por Henriques Manuel João dos Santos, e no segundo, por Hélder Manuel Barber Dias dos Santos
A melhoria da qualidade do trabalho e, sobretudo, garantir mais pluralidade e objectividade na actividade dos referidos órgãos constitui objectivo da opção, segundo referia uma nota de imprensa dos Serviços de Apoio da Casa Civil da Presidência da República.
Da agenda presidencial destaque igualmente para a entrega, ao estadista, de um Diploma do Galardão conquistado recentemente em Iguazu, Argentina, no Festival Internacional de Orquestras e Coros Infanto-juvenis, pela Escola de Orquestra Sinfónica Kaposoka.
Na ocasião, o seu director-geral, Pedro Fançony, juntamente com quatro integrantes da orquestra, com idades compreendidas entre os 14 e 15 anos, foram recebidos no Palácio Presidencial à “Cidade Alta”, pelo Chefe de Estado angolano.
Neste período, os medias noticiaram ainda a deslocação do Chefe de Estado ao Reino de Espanha, para visita privada.
A visita do presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba, Ricardo Alarcón de Quesada, que considerou de excelentes as relações bilaterais mantidas pelos parlamentos de Angola e de Cuba, bem como as relações entre os dois estados mereceu também destaque.
"As relações entre os nossos parlamentos são excelentes, sempre nos apoiamos mutuamente nas mais distintas reuniões parlamentares internacionais (...), temos vários acordos rubricados e, desta vez, vamos rubricar mais um protocolo de cooperação", anunciou.
Fez também manchete a celebração do quarto aniversário do Tribunal Constitucional angolano, órgão a quem compete administrar a justiça em matéria jurídico-constitucional e apreciar a inconstitucionalidade das leis, numa altura em que analisa os processos dos partidos políticos que vão concorrer às eleições gerais de 31 de Agosto.
A aprovação pela Assembleia Nacional dos diplomas reguladores da actividade do Tribunal Constitucional da República de Angola, foi feita no dia 10 de Junho de 2008.
Fez ainda manchete a aprovação, pela CNE, dos regulamentos de voto no exterior do país e de voto antecipado.
Em relação ao primeiro assunto, a porta-voz daquela instituição, Júlia Ferreira, referiu que o regulamento estabelece que todos os cidadãos eleitores que se encontrem no estrangeiro podem exercer o seu direito nas missões diplomáticas e consulares da República de Angola.
Neste contexto, esclareceu que têm direito de votar no exterior, os cidadãos que se encontram no estrangeiro por várias razões e que estejam registados e regularmente inscritos nos cadernos de registo eleitoral.
Nesta semana, o presidente da CNE, Silva Neto, considerou que as eleições gerais, marcadas para o dia 31 de Agosto do corrente ano, vão constituir um marco histórico, por serem as primeiras depois da aprovação da Constituição da República de Angola, bem como pelo facto de ser a terceira vez que os angolanos irão exercer o seu dever de cidadania através do voto.
Discursando na abertura de um encontro informativo com a Comunicação Social pública e privada, durante a qual disse ainda que vai contar doravante, com a nobre missão dos jornalistas, de informar e formar a opinião pública, através da divulgação das acções atinentes ao processo eleitoral em curso no país.
Destaque também foi dado às declarações do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda, que garantiu, na cidade de Ondjiva, capital do Cunene, a melhoria das condições das tropas, no concernente a acomodação e assistência médica.
O oficial-general disse que é urgente que se melhor as condições das tropas, em busca da dignidade daqueles que têm por missão garantir a defesa e integridade do território nacional.
Já o Provedor de Justiça angolano, Paulo Tjipilica, considerou “positivo, à todos níveis”, os resultados da reunião de coordenação sobre a execução do Acordo de Entendimento entre a Comissão da UA e a Associação dos Ombudsman, que decorreu em Luanda.
De acordo com o também, presidente da Associação dos Ombudsman e Mediadores ou Provedores de Justiça Africanos (AOMA), os efeitos não só, concernem à preservação, salvaguarda dos direitos e garantias dos cidadãos, mas também à imagem do país.
“No contexto do objectivo principal, foi na verdade o estabelecimento de um protocolo adicional ao referido memorando de entendimento entre a UA e a Associação dos Ombudsman onde foram aprofundados, dentre outros assuntos, a seriedade que todos os membros devem ter em linha de conta para todas actividades e acções do memorando”, referiu.
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