Luanda - A formalização de candidaturas para as eleições gerais do país, convocadas para 31 de Agosto próximo, cujo processos estão a ser entregues ao Tribunal Constitucional, e a cerimónia de homenagem aos efectivos que participaram na Missão de Angola na Guiné Bissau (Missang), decorrida na unidade militar de tropas especiais, baseada na região de Cado Ledo, constituíram, entre outros, o destaque político da semana, que hoje (sábado) termina.
Durante o período, o partido MPLA formalizou a sua intenção de participar nas eleições gerais de 31 de Agosto, ao proceder à entrega, no Tribunal Constitucional, do expediente respectivo, suportado por 32 mil e 500 assinaturas de apoiantes, tornando-se, deste modo, na sexta representação a formalizar, numa altura em que restam três dias para o término do prazo.
A Missang, num total de 249 efectivos, entre militares e polícias, estava desde Março de 2011 na Guiné Bissau, em resultado de um protocolo assinado entre os ministros da Defesa dos dois países, complementar a um acordo governamental, ratificado pelos respectivos parlamentos.
A cooperação técnica militar angolana previa uma ajuda ao programa de reforma das forças armadas e da polícia guineenses, consubstanciado na reparação de quartéis e esquadras, reorganização administrativa, formação técnica e adestramento militar, bem como a formação de efectivos em instituições de ensino militar e policial em Angola.
Outro destaque da semana foi a acreditação de novos embaixadores de Cuba, da Palestina e de Portugal, respectivamente, Gizela Rivera, Mohammed Raman e João da Câmara, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Em cerimónias realizadas em separado, no Salão Nobre do Palácio Presidencial, à “Cidade Alta”, o Chefe de Estado angolano também recebeu os instrumentos jurídicos que permitem o exercício diplomático no país dos representantes do Zimbabwe, Ngoni Sengwea, da Suécia, Lena Sundh, e das Ilhas Fiji, Beniamino Salalakau.
A excepção deste último representante diplomático e plenipotenciário em Angola, os demais possuem o estatuto de "Residentes".
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, endereçou mensagens de felicitações aos homólogos de Portugal e da Federação da Rússia por ocasião dos respectivos dias nacionais.
Numa outra missiva, o Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), José Eduardo dos Santos, felicitou os efectivos integrantes da Missão Militar de Angola na Guiné-Bissau (Missang), pelo cumprimento desta honrosa tarefa neste país.
Por outro lado, o Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, foi indicado durante a V reunião do Comité Central do partido, cabeça de lista da organização a ser submetida às eleições gerais de 31 de Agosto.
O novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto, tomou posse na última terça-feira no decorrer da X Sessão Plenária Ordinária, da IV Sessão Legislativa, da II Legislatura, tendo, na ocasião, afirmado estar pronto para continuar com o processo de preparação das eleições gerais de Agosto.
A CNE procedeu ao lançamento da Campanha de Educação Cívica Eleitoral, que está dividida em três fases distintas e vai projectar-se até ao final do processo eleitoral, envolvendo 3500 agentes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou, recentemente em Luanda, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), 54 (cinquenta e quatro) Cartões Eleitorais apreendidos no processo-crime n° 609/2012, cuja tramitação corre sob a direcção do Ministério Público na DPIC, na província do Uíge.
Os ministros da Justiça e procuradores gerais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) analisaram em Luanda, a “A Revisão do Papel das Responsabilidades e dos Termos de Referência do Tribunal da SADC".
O Ministério da Defesa Nacional e o Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (MINDEF/EMG) revelaram que estão reunidas as condições para se proceder ao pagamento dos subsídios dos ex-militares desmobilizados das antigas FAPLA.
Durante a semana, o Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) revelou que dirigentes dos partidos Unita, Casa-Ce e do Bloco Democrático entraram nas instalações do Regimento de Transmissões do Exercito, localizada em Luanda, para interferirem na organização do processo administrativo de pagamento dos subsídios de desmobilização, tendo incitado os ex-militares à desobediência.
Já a vice-ministra do Interior, Margarida Jordão, apelou em Luanda, aos efectivos do sector a pautarem a sua actuação por uma conduta verdadeiramente profissional, com base nos princípios da legalidade e imparcialidade.
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