Luanda - O Ministério da Justiça informa às lideranças dos partidos políticos e coligações de partidos que para procederem à instrução dos processos de candidaturas referentes às eleições gerais de 2012, tem os seus serviços abertos todos os dias úteis da semana, até às 18h00, e das 8h00 às 12h00 aos sábados e domingos, para o seu atendimento.

Segundo uma nota da instituição chegada hoje (sábado) à Angop, em Luanda, esta medida surge da necessidade de os partidos políticos e coligações de partidos procederem à instrução dos processos de candidaturas, em cumprimento do disposto na Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, cujo processo decorre desde o início do mês de Junho.

A nota esclarece que os mandatários dos partidos políticos e coligações podem tratar, junto dos serviços do Ministério da Justiça, os respectivos certificados de registo criminal e efectuarem a certificação notarial dos respectivos documentos que constituam requisitos essenciais para a validade e recebimento das candidaturas dos partidos políticos e coligação de partidos.

O documento elucida que todo o processo é gratuito, nos termos do Decreto Presidencial n.º 69/12, de 30 de Abril, que determina a isenção total de quaisquer taxas e emolumentos os documentos e actos destinados a instruir os processos de candidaturas.

"Assim, os interessados em tratar dos respectivos certificados do registo criminal deverão dirigir-se no domingo, 17, à direcção Nacional do Arquivo e Identificação Civil e Criminal do Ministério da Justiça, sita à Rua 17 de Setembro, Cidade Alta, bairro do Saneamento, distrito urbano da Maianga", indica a nota.

Anuncia que o reconhecimento notarial dos requerimentos de candidatura a Presidente da República e a Vice-Presidente da República, de candidatura individual ou colectiva de candidatos à deputado, bem como da declaração de subscrição de eleitores, pode ser feito no 2.º Cartório Notarial, sito no bairro Catambor, distrito urbano da Maianga, que está especialmente afecto ao tratamento dos processos dos partidos políticos.

Para além de estar assegurada a gratuitidade, acrescenta o documento, os processos em causa gozam de absoluta prioridade no tratamento das solicitações apresentadas para instrução dos processos de candidatura dos partidos políticos e coligações às eleições gerais de 2012.

De acordo com a mesma nota, na próxima segunda-feira, 18, os referidos serviços do Ministério da Justiça estarão abertos até às 21h00 para atendimento aos partidos políticos e coligações de partidos.

Conclui que o Executivo de Angola vem assegurar, deste modo, a facilidade no acesso à participação no processo eleitoral por parte dos partidos políticos, através da formalização das suas candidaturas, dando-se ainda um maior incentivo aos partidos políticos na participação às eleições gerais, através do afastamento de quaisquer obstáculos ao referido processo.