Luanda – A garantia dada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, de que o Executivo angolano está apostado em aumentar a participação do sector privado na economia nacional, e, paulatinamente, transformá-la em motor desta área, foi o destaque dos factos políticos divulgados pela Angop na semana que hoje, sábado, finda.

No seu discurso proferido na abertura do Encontro do Empresariado Nacional, o estadista disse que apesar do investimento público e da presença do Estado, há uma grande responsabilidade do sector privado na estratégia do MPLA (organizador do encontro) e do Governo para a edificação da economia de mercado.

Assegurou que estão a ser finalizados os documentos que vão orientar a actividade do sector privado na economia e, neste quadro, estão previstos reajustamentos aos instrumentos de implementação dessas políticas.

O secretário do Bureau Político do MPLA para a Política Económica e Social, Manuel Nunes Júnior, reconheceu que, por razões históricas, os empresários angolanos são ainda insuficientes quer em quantidade, quer em qualidade para levar a
cabo as tarefas inerentes ao desenvolvimento da economia de mercado de Angola.

Falando para centenas de empresários nacionais e estrangeiros, o político referiu que como o peso do sector privado na economia de Angola ainda não é significativo, o grosso da riqueza nacional está associado ao sector público, que deste modo é o principal investidor e consumidor da economia angolana.

Marcou também o serviço informativo da Angop, a aprovação do novo Código Geral Tributário pela Assembleia Nacional, com 153 votos à favor, nenhum contra e 16 abstenções.O diploma, que não suscitou quaisquer debates, mereceu elogios por parte dos deputados, porquanto se afigura moderno e adequado aos desafios do desenvolvimento e da reforma fiscal em curso no país.

A tomada de posse dos membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), órgão que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais foi outro evento de realce que marcou o noticiário da semana.

O empossamento ocorreu durante a V sessão plenária da Assembleia Nacional, orientada pelo seu líder, António Paulo Kassoma, sem a presença dos deputados da Unita, da FNLA e do PRS, que abandonaram a sala por desacordo à indicação de Suzana Inglês como presidente da CNE.

Em reacção à opinião da oposição, segundo a qual “a designação da presidente da CNE, Suzana Inglês, é ilegal por não reunir os requisitos legais”, o grupo parlamentar do MPLA responder numa declaração política lida pelo seu presidente, Virgílio de Fontes Pereira, durante a sessão.

Para o feito, denunciou e condenou a prática de críticas que considerou ilegítimas, infundadas e irresponsáveis, “promovidas por actores políticos e veiculadas através de certa imprensa contra os órgãos do poder judicial, procurando envolvê-los no debate político, o qual não é apanágio das suas missões e atribuições constitucionais”.

Destacou-se também a visita a Angola do enviado especial do primeiro-ministro etíope, o embaixador Grum Abayteshome, durante a qual fez a entrega de uma mensagem do Chefe de governo do seu país ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Em declarações à imprensa, Grum Abayteshome referiu que os dois interlocutores analisaram dois assuntos, sendo o primeiro relacionado com a apresentação da candidatura da Etiópia ao posto de comissário para a Paz e Segurança da União Africana.

“Por este facto, o primeiro-ministro da Etiópia enviou-me no sentido de buscar o apoio de Angola, e pessoalmente do Presidente da República”, indicou Grum Abayteshome, precisando que o segundo tema versou sobre os mecanismos do reforço das relações bilaterais entre os dois países.

Fizeram igualmente eco as declarações do  ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chicoti, em Addis Abeba, que manifestou-se convicto de que a candidatura da sul-africana Nkozasana Dlamini Zuma, proposta pela SADC, vai ganhar a presidência da Comissão da União Africana (CUA).

 
Em entrevista à imprensa angolana, à saída de uma reunião que presidiu com os seus colegas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Georges  Chicoti acrescentou que a organização tem a melhor visão, por isso vai vencer.

Nesta semana, o ministro angolano do Interior, Sebastião Martins, anunciou o reforço da capacidade operativa dos órgãos policiais para garantir um clima de paz e tranquilidade durante as eleições gerais previstas para o ano em curso. 

Discursando na abertura da reunião do Conselho Consultivo Alargado do seu ministério, considerou prioritário o cumprimento eficaz da estratégia imediata para o asseguramento eleitoral, "numa altura em que crescem as expectativas do poder político e da sociedade".

Segundo o governante, 2012 constitui um ano de grandes desafios para os órgãos do Ministério do Interior, assegurando a criação de
condições materiais, humanas e operacionais para o asseguramento do pleito eleitoral. 

Fez igualmente eco a candidatura de Angola ao Conselho de Paz e Segurança da União Africana, para o período 2012 a 2014, cuja informação foi dada pelo embaixador do país na Etiópia e junto da União Africana, Arcanjo Maria do Nascimento.

O diplomata precisou que a candidatura de Angola, para integrar o órgão de solução de conflitos da UA, ao qual já integrou de 2007 a 2010, foi endossada unanimemente pelos seus parceiros da região Sul.

Salientou que Angola preconiza, como sua principal missão, a procura de soluções para os problemas de paz e segurança que o continente ainda enfrenta como os casos da Somália, a estabilização total da Líbia, do Sudão entre outros, nos quais a UA está fortemente engajada.

Os últimos sete dias ficaram marcados pelas visitas que o vice-ministro da Administração do Território para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, efectuou aos hospitais Américo Boavida e Josina Machel, em Luanda, onde visitou pacientes com capacidade eleitoral ali acamados.

Nas duas unidades hospitalares, Adão de Almeida destacou brigadas móveis para cadastrar os doentes internados e os funcionários das respectivas instituições que, por diversas razões, ainda não tinham se registado ou actualizado os seus dados eleitorais.

Em declarações à imprensa, disse que essa acção será extensiva a todos os hospitais do país, de modo a atender o segmento de eleitores mais vulneráveis, bem como aos cidadãos em situação carcerária nas unidades penitenciárias que tenham requisitos legais para exercer o direito de voto.

“Todos aqueles que não estiverem em condições de ir a um posto de registo eleitoral por alguma razão objectiva, teremos de analisar
a situação e fazer com que os brigadistas cheguem a essas pessoas para que elas também possam exercer os seus direitos”,
aclarou. 

Nesta semana, o Tribunal Constitucional invalidou o congresso do Partido Social Democrata (PSD), convocado e orientado pelo militante Santos Paulo Luengo Lucanda, por não reunir os requisitos legais essenciais para ser validamente registado e anotado por este tribunal.

Numa nota, o tribunal informou que o congresso datado de 10 de Setembro último foi realizado com violação de normas imperativas da Lei dos Partidos Políticos e dos Estatutos do Partido PSD.

Este órgão revela que para a materialização do conclave não foram realizadas as conferências provinciais, municipais e comunais para a eleição dos delegados e que por um acto unilateral do presidente interino foram estabelecidos requisitos para apresentação de candidatura à presidente da organização política.

Outro assunto não menos importante tem a ver com a inauguração do Museu da Força Aérea Nacional, considerado pelo ministro da Defesa, Cândido Pereira Van-Dúnem, um elemento importante que vai mostrar uma parte da história desse ramo das FAA, para que as gerações vindouras possam saber melhor a razão da sua criação.

Segundo o governante, nele os visitantes ficarão a conhecer um pouco mais sobre as missões e perspectivas da FAN.