Luanda- O pacote legislativo eleitoral, que vai regular a realização do pleito de 2012, será debatido, terça-feira, pela Assembleia Nacional, durante a sua II sessão Plenária ordinária.

 

Composto pelas leis de revisão da Orgânica sobre as Eleições Gerais, do Registo Eleitoral e de Observação Eleitoral, o referido pacote legislativo viu a sua discussão adiada no passado mês de Agosto.

 

Questões relacionadas com o seu aprofundamento e aproximação das ideias presentes nas diferentes propostas apresentadas pelos partidos políticos estiveram na base deste adiamento.

 

Para quarta e quinta-feira, o parlamento tem agendadas as sessões plenárias seguintes para a discussão de vários diplomas ligados à vida política, económica e social do país.

 

Quarta-feira, os deputados vão apreciar, entre outros documentos, as propostas de alteração aos códigos dos impostos Industrial, sobre aplicação de capitais, sobre o rendimentos de trabalho, ao Regulamento do Imposto do Consumo, bem como aprovar o Código de Imposto de Selo.

 

Apreciação e votação, na generalidade, das propostas de Lei do Arrendamento Urbano, de Mediação Imobiliária e sobre Regime Cambial do Sector Petrolífero, fazem igualmente parte da agenda.

 

Os parlamentares vão também discutir as propostas de leis de alteração à Lei 12/10, de Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, bem como a que cria os Parques Nacionais de Mavinga, Maiombe e Luege.

 

Para quinta-feira, está reservada a discussão, entre outros, do Projecto de Resolução que aprova o Acordo entre Angola e o Brasil sobre o Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

 

A agenda inscreve ainda a análise do projecto de resolução que aprova para ratificação o Tratado sobre o Estabelecimento da Área Transfronteiriça Okavango.