Ondjiva – Gestores de instituições publicas, efectivos da polícia de investigação criminal, da polícia de investigação das actividades económicas, Serviço de Migração e Estrangeiros, funcionários público e estudantes foram hoje, sexta-feira, informados em Ondjiva sobre a Corrupção e a Lei da Probidade Pública, durante uma palestra promovida pela Procuradoria Geral da República no Cunene.

O evento enquadrado nas actividades da jornada da semana da legalidade que decorre de 25 a 29 do mês em curso visa alertar aos participantes sobre o instrumento jurídico em vigor no país, com vista a disciplinar as actividades dos servidores públicos, bem como os direitos e os deveres do cidadão.

Na ocasião o prelector Felipe Luvungo, inspector do Ministério Público, fez uma incursão à antiguidade do fenómeno da corrupção, sobre o qual destaca a prática com maior expressão nos países subdesenvolvidos, já que a ausência de democracia popular nestes estados abafa a participação do povo na denúncia de práticas corruptivas e incentiva atitudes egoístas e oportunistas de muitos dirigentes e responsáveis que gerem a causa pública.  

Segundo disse os efeitos da corrupção sobre o desenvolvimento económico, cria fortes distorções e deficiências no mercado, como por exemplo as empresas privadas que sofrem com o aumento do custo dos negócios em função da necessidade de realizar pagamentos ilícitos exigidos pelos funcionários corruptos.

Entretanto, advertiu para o acautelamento do eventual risco judiciário que pode descambar numa má imagem ou detecção ilegal, já que as acções corruptas tendem a beneficiar os agentes da corrupção activa e não à sociedade como um todo, que tem como consequência a agudização da pobreza da população com destaque para a periferia.

Felipe Luvungo esclareceu aos presentes que o servidor público, deve pautar sempre no exercício das suas funções a legalidade, probidade pública, competência, imparcialidade, respeito pelo património do Estado, numa acção que visa servir os cidadãos e cumprir com zelo o instituído na lei administrativa.

Durante a semana da legalidade no Cunene a procuradoria estabeleceu um programa, consubstanciado na realização de palestras sobre a constituição, branqueamento de capital e financiamento de terrorismo, violência doméstica e visitas às instalações da polícia fiscal, Serviço de Migração e Estrangeiros em Santa Clara.