Luanda – Uma delegação do Tribunal Administrativo de Moçambique, chefiada pelo presidente da instituição, juíz conselheiro Machatine Paulo Munguambe, chegou esta tarde a capital angolana, em trânsito para São Tomé e Príncipe, onde vai participar da VI Assembleia Geral das Instituições Supremas de Controlo da CPLP.

No Aeroporto Internacional “4 de Fevereiro”, em Luanda, a comitiva foi recebida pelo Presidente do Tribunal de Contas, Julião António, e outros funcionários desse órgão. Ambas delegações deslocam-se neste domingo (10) a São Tomé e Príncipe.

Na ocasião, Machatine Munguambe realçou que o encontro da CPLP é mais uma oportunidade para troca de opiniões e ideias entre os auditores da lusofonia, visando uma maior transparência na gestão dos fundos públicos.

“Sem transparência e execução adequada do Orçamento do Estado não se garante a sustentabilidade dos governos”, sublinhou.

Explicou que os tribunais de contas funcionam como fiscalizadores da acção das administrações públicas na execução do orçamento- o que deve ser feito de forma exemplar, pois o mesmo (orçamento) representa as contribuições dos cidadãos, a produção de bens e serviços, assim como, em certos casos, a ajuda de outras nações.  

Reconheceu haver ainda pouca divulgação do trabalho das instituições de controlo a nível dos PALOP, o que em certa medida reflecte a falta de recursos financeiros e de condições humanas e materiais.

“Tem havido uma divulgação paulatina do nosso trabalho junto das populações quer a nível dos tribunais em cada Estado , como a nível das estruturas da CPLP.

A decorrer de 10 a 14 do corrente, a Assembleia-Geral, como órgão supremo, irá debruçar-se sobre a aprovação do plano de trabalho e do orçamento da organização para o próximo biénio (2011/2012), escolher a sede da próxima assembleia, entre outros.

Além dos trabalhos deliberativos, serão apresentados e debatidos em workshop temas como “o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado no âmbito da Prestação de Contas” e “O Papel dos Tribunais de Contas no combate à Corrupção”.

Os actuais membros da organização são os tribunais de contas de Angola, Cabo Verde, da União (Brasil), da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé.

A Organização das Instituições Supremas de Controlo da CPLP tem como objectivos a permuta permanente de documentação, experiências e assistência técnica, realização de estudos sobre temas específicos no desenvolvimento e aperfeiçoamento de métodos e sistemas de controle financeiro, bem como a difusão de informações e de trabalhos técnicos.