Luanda – A proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado de 2010, aprovada esta sexta-feira pelo Conselho de Ministros, prevê um aumento salarial de 5,4 porcento para todos os funcionários públicos e dá continuidade ao esforço do Executivo para se alcançar uma distribuição mais equilibrada do rendimento nacional.

 

O OGE revisto tem ainda em vista o fomento do desenvolvimento rural e melhoria da gestão das administrações locais, o aumento da qualidade dos investimentos públicos em infra-estruturas e equipamentos sociais, assim como da oferta de serviços de saúde e educação à população, indica o comunicado da reunião, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

 

O documento programático consagra a diversificação da produção interna de bens de consumo para substituir importações e fomentar as exportações, o aperfeiçoamento dos circuitos de comercialização e a extensão, a todo o país, do sistema financeiro, como objectivos do Executivo.

 

A proposta de OGE aprovada prevê recursos necessários para os pensionistas do Ministério da Defesa Nacional, o alargamento do acesso da população ao sistema de ensino e aos cuidados primários de saúde e a redução da mortalidade materno-infantil e infanto-juvenil.

 

A inversão da tendência de agravamento da prevalência do VIH/SIDA e da taxa de incidência da tuberculose, da tripanossomíase e da malária, são igualmente metas traçadas.

 

Uma importante inovação da proposta de OGE revisto refere-se a criação de um fundo em que serão destinados 100 mil barris de petróleo/dia, para o financiamento da construção de infra-estruturas básicas, com especial realce para as destinadas ao fornecimento e distribuição de energia eléctrica e ao abastecimento de água potável às populações.