Luanda – O Conselho de Ministros apreciou hoje (sexta-feira) o Decreto Presidencial que cria a Unidade de Gestão da Dívida Pública do Estado, uma entidade sujeita ao poder de supervisão geral do Chefe do Executivo e que coordenará, controlará e fiscalizará o endividamento público interno e externo.

O objectivo é aperfeiçoar os mecanismos de monitorização, acompanhamento e gestão do endividamento público, de acordo com os princípios da legalidade e da boa gestão financeira, de modo a contribuir para uma maior economia, eficácia e eficiência na realização das despesas públicas.

O órgão auxiliar do Presidente da República aprovou um acordo de Financiamento com o Comerzbank da Alemanha, no valor de 500 milhões de euros, uma linha de crédito com o Banco BHF da Alemanha, no valor de USD 250 milhões, e um aditamento ao acordo de financiamento com o Luminar Finance, para financiar projectos de reconstrução nacional.

Neste domínio, foi ainda apreciado um acordo de financiamento com o Governo da Polónia, no valor de USD 60 milhões, para a conclusão da construção da futura Academia de Ciências do Mar, na província do Namibe.