Luanda – A ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, defendeu hoje, quarta-feira, maior divulgação da Lei de Probidade Pública, para que os objectivos pretendidos com a sua criação sejam alcançados.

 

A governante falava no encerramento de uma palestra sobre "A Lei de Probidade Administrativa" promovida pela OMA, no quadro do Março Mulher.

 

Segundo a ministra, as associações femininas devem capacitar os seus membros para transmitirem as orientações deste diploma às comunidades e famílias.

 

Disse que a aplicação da Lei de Probidade Pública deve iniciar nos lares através da transmissão de valores éticos e morais aos filhos e na racionalização dos bens de consumo, como prevê esta legislação.

 

Por seu turno, o jurista Norberto Garcia, que dissertou o tema, exortou as mulheres angolanas a respeitarem a lei para que a sua aplicação seja efectiva e traga os benefícios preconizados com a sua criação.

 

O orador destacou a pertinência do diploma, referindo que o mesmo contém uma série de normas e princípios orientadores da actividade dos gestores públicos.

 

Durante a dissertação, o palestraste enumerou uma série de deveres, princípios e penalizações para os eventuais infractores.