Luena - A deputada Madalena Narciso disse hoje, quinta-feira, no Luena (Moxico), que a Constituição da República de Angola permite que a população envie propostas de leis directamente à Assembleia Nacional, desde que esteja organizada em associações.

 

A revelação foi feita à imprensa, no final da cerimónia de divulgação da Carta Magna de Angola à sociedade na província do Moxico, num acto em que estiveram presentes mais de 350 pessoas.

 

"Uma das grandes novidades da Constituição é que as populações agora podem se organizar em associações e enviar à Assembleia Nacional propostas de lei e outra é a liberdade de expressão dos cidadãos, que nesta Carta está mais aclarada", assegurou a chefe da delegação parlamentar que trabalha no Luena.

 

Madalena Narciso anunciou, por outro lado, que a Assembleia Nacional tem um programa, a curto prazo, de levar a informação aos lugares mais recônditos de Angola, para que todos saibam os seus direitos e deveres.

 

Pediu às igrejas, associações, professores e pessoas esclarecidas sobre a matéria para ajudarem a aclarar os 244 artigos da Constituição, que será traduzida em línguas nacionais.  

 

Durante três horas de debates, os deputados explicaram, entre outros, aspectos relativos às garantias e deveres dos cidadãos, bem como a organização dos órgãos de soberania da República.

 

Para além do governador em exercício, Francisco Cambango, estiveram presentes no acto directores provinciais, magistrados judiciais, administradores municipais, representantes de partidos políticos, entidades religiosas e tradicionais, bem como empresários e estudantes.