Luanda - O presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma, reafirmou hoje, sexta-feira , em Luanda, o cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente no âmbito do desenvolvimento de matérias ligadas ao género.

 

Paulo Kassoma discursava na cerimónia de abertura da mesa redonda sobre "o papel dos parlamentos para fazer respeitar os direitos das mulheres quinze anos após Beijing", organizada para saudar o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março.

 

Enalteceu a participação activa de Angola na conferência de Beijing, bem como as intervenções regulares em fóruns das Nações Unidas, da Comissão para a Condição da Mulher, da União Interparlamentar, e da Comunidades de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

Declarou que se regista, com agrado, uma percentagem significativa da presença feminina nos mais diferentes órgãos de decisão, a melhoria da participação em processos eleitorais e de prevenção de conflitos.

 

Paulo Kassoma fez igualmente alusão as acções dos parlamentares no sentido do Orçamento Geral do Estado (OGE) ter uma componente de desenvolvimento do género feminino, através de programas de alfabetização, de promoção da mulher rural, de reintegração social, de micro-créditos, formação técnico-profissional, artes e ofícios, bem como saúde materno-infantil e reprodutiva.

 

Adiantou que o parlamento exerceu o papel de advocacia e acção interactiva com os membros do executivo e a sociedade civil, visando a actualização do "projecto de Lei contra a violência doméstica e intra familiar", para a sua posterior aprovação.