Luanda - O Estado deve criar mecanismos de fiscalização eficientes que permitam a execução com rigor da Lei da Probidade Pública aprovada recentemente pela Assembleia Nacional por unanimidade, afirmou o bispo da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo no Mundo, Afonso Nunes.

 

Em declarações à Angop, o líder religioso referiu que os cidadãos quando são nomeados para determinados cargos devem ter a consciência de que são apenas servidores públicos e não se apoderem do erário público e se preocupem em resolver os

problemas do povo.

 

O bispo Afonso Nunes espera haver uma fiscalização eficiente e prudente para que os objectivos desta lei sejam cumpridos no sentido de criar mais confiança no seio do povo e conferir mais dignidade a governação.

 

O líder religioso é da opinião que a Lei da Probidade pública veio numa boa hora, esperando apenas que os executores, principalmente os fiscalizadores tenham estruturas adequadas no sentido de poderem aplica-la.

 

Realçou ter a certeza que o governo ao criar a Lei da Probidade pública procura prestar um melhor serviço, com mais transparência e lisura.

 

Questionado sobre a aplicabilidade da lei no seio da Igreja, o líder religioso referiu que a mesma vai ser em primeiro lugar levada em conta no seio das congregações uma vez que também gerem bens públicos e meios financeiros.

 

 A Lei sobre a Probidade Pública estabelece as bases e o regime jurídico relativas a moralidade administrativas e ao respeito pelo património público.

 

Esta lei vai ainda prevenir algumas práticas menos moralmente aceites no seio da administração pública e atentatórios de valores éticos e morais que deve estar vinculada, em homenagem ao princípio da moralidade e da imparcialidade administrativa.

 

 

 

A Lei de Probidade Pública comporta 45 artigos.