Luanda   - O provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, afirmou hoje (terça-feira), em Luanda, que apesar de ainda haver muito trabalho, o Estado angolano tem feito tudo para melhorar o sistema de defesa dos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos.

Falando em conferência de imprensa, Paulo Tjipilica citou como exemplo a existência no país dos tribunais, da Procuradoria Geral da República, da Provedoria de Justiça (que cuida da defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos), bem como da recém-criada secretaria de Estado para os Direitos Humanos.

"Aplaudimos a consagração na Constituição promulgada sexta-feira última, da figura do defensor público, a qual esperamos que seja regulamentada de forma a auxiliar os cidadãos sem recursos financeiros para constituir advogado para questões de direito administrativo", disse o provedor de Justiça.

Observou, contudo, que em todos os países, os direitos humanos nunca estão esgotados na totalidade "porque o homem tende a perfeição e nessa perfeição há-de haver sempre deficiências, não só do ponto de vista económico e social, como também dos direitos fundamentais dos cidadãos".

"Neste contexto, reconheceu que tem havido um esforço, alguns avanços", precisando haver ainda muito trabalho para se fazer, mormente na erradicação da pobreza e na correcção das assimetrias sociais que ainda se verificam no país.

A conferência de imprensa visou esclareceu os preparativos da 3ª Assembleia-geral da Associação dos Provedores de Justiça Africanos (AOMA), a realizar-se em Luanda, Angola, de 10 a 15 de Abril próximo.