Luanda  – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, convocou nesta segunda-feira, para a próxima sexta-feira, 12 de Fevereiro, uma reunião do Conselho de Ministros para entre outras tratar de questões relacionadas à organização e funcionamento do executivo.

José Eduardo dos Santos discursava na cerimónia de posse dos membros do governo, nomeados na sexta-feira, em conformidade
com a Constituição.

Informou que a agenda de trabalhos da reunião contempla a análise do projecto de lei sobre a probidade administrativa, do
decreto legislativo presidencial que aprova as instruções sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para 2010.

O Conselho de Ministro deverá se pronunciar sobre o contrato entre o governo de Angola e a “Ernst and Young”, empresa de
consultores de renome internacional, sobre a assistência à reorganização e gestão das finanças públicas, que inclui o Banco
Nacional e o Banco de Poupança e Crédito, através do qual o governo paga as despesas do Orçamento Geral do Estado.

O Chefe de Estado declarou que as primeiras acções a implementar no âmbito de uma estratégia de moralização da prestação de serviço na administração pública são a aprovação da lei sobre a probidade administrativa, a reorganização das finanças e a melhoria da sua gestão e ainda a revisão da lei do Tribunal de Contas.

Explica que a probidade, no senso comum, quer dizer honestidade, honradez, integridade de carácter e define os deveres, as responsabilidades e as obrigações do servidores públicos na sua actividade quotidiana, por forma a assegurar-se a moralidade, a imparcialidade e a honestidade administrativa.

O Presidente sublinha que a Lei estabelecerá igualmente as bases e o regime jurídico relativos à moralidade administrativa e ao
respeito pelo património público, reunindo num só diploma legal toda a legislação sobre o assunto, hoje ainda dispersa.

Acredita que a sua aplicação da lei vai desencorajar os órgãos e agentes públicos que queiram fazer do erário público uma fonte de
enriquecimento ilícito.

Declarou que a assistência à reorganização e gestão das finanças públicas e à capacitação de quadros será um exercício similar ao
que foi feito com os serviços alfandegários.

O Presidente falou da necessidade de se “estabelecer uma data de corte”, marcar num novo ponto de partida e começar de novos
métodos de trabalho, outra disciplina, nova consciência, e um perfil do servidor público, mais adequado à tarefas e à função que lhe
foram confinadas.