Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, defendeu hoje, em Luanda, a necessidade de se desenvolver a economia de forma sustentada, com equilíbrio regional e integração internacional, pois só através do aumento contínuo do rendimento, associado à equidade da sua distribuição, se alcança uma melhoria significativa do nível de vida das famílias angolanas.

José Eduardo dos Santos discursava na cerimónia solene de promulgação da Constituição da República de Angola.

“O objectivo fundamental de todas as políticas económicas e sociais é, de facto, a elevação do bem-estar do homem angolano”,
acrescentou.

Assim, disse o estadista, as políticas públicas e os instrumentos a adoptar para a sua viabilização devem proporcionar a toda a sociedade estabilidade política, macroeconómica, infra-estruturas básicas de apoio, conhecimentos, tecnologia e disponibilidade de
matérias-primas.

Devem igualmente promover o respeito e protecção da propriedade privada, reconhecimento da titularidade da terra enquanto activo, primado da Lei, celeridade da justiça, instituições capacitadas e simplicidade na constituição e licenciamento da actividade económica.

De acordo com o Chefe de Estado, as políticas públicas devem também combater a pobreza e promover a assistência e a previdência social, garantindo apoio à protecção aos deficientes, aos idosos e aos antigos combatentes, através da integração social e da protecção integral dos direitos da criança, erradicando o fenómeno social dos meninos de rua e combatendo o trabalho infantil.

Por outro lado, asseverou igualmente, devem também consolidar o quadro jurídico e institucional que permita a urbanização das reservas fundiárias do Estado, onde, de forma segura, tanto famílias organizadas para a auto-construção, como sociedades de construção, cooperativas de habitação e outras instituições possam implantar imobiliários.

Neste contexto, é imprescindível aprovar instrumentos de gestão ambiental tendentes a proporcionar a integração e a conciliação dos aspectos ambientais em todos os programas e planos gerais e sectoriais de desenvolvimento económico e social, como premissa para o desenvolvimento sustentável, disse José Eduardo dos Santos.

Referiu que, no domínio da protecção da família e igualdade do género, o estado vai implementar acções passíveis de promover, para homens e mulheres, iguais oportunidades, direitos e responsabilidades em todos os domínios da vida económica.

“Em relação à juventude, vamos trabalhar para que ela seja cada vez melhor preparada do ponto de vista científico, técnico, profissional e cultural, procurando e promovendo valores comuns e respeitando a nossa diversidade cultural”, disse o estadista.