Luanda – O Presidente da República considerou a Constituição promulgada hoje, sexta-feira, "genuinamente nacional", assinalando o fim do período de transição e "instaura definitivamente um Estado Democrático e de Direito”.

José Eduardo do Santos discursava na cerimónia de promulgação da Constituição, aprovada pela Assembleia Constituinte, na
generalidade a 21 de Janeiro, e definitivamente, depois de introdução de alterações sugeridas pelo Tribunal Constitucional, a 3 de Fevereiro.

Para o Chefe de Estado, “hoje, neste acto histórico e solene, o povo angolano vai conquistar pela primeira vez uma Constituição
genuinamente nacional, que assinala o fim do período de transição em que vivíamos e instaura definitivamente um Estado Democrático e de Direito”.

Lembrou que em 11 de Novembro de 1975, o povo angolano conquistou a sua Independência Nacional e ao longo dos anos com a progressiva adopção de políticas cada vez mais adequadas à protecção das riquezas nacionais do país, foi também conquistando a Independência económica.

Sublinhou que as grandes conquistas seguintes foram a democracia multipartidária no início dos anos 90 e a paz definitiva em 2002.

José Eduardo dos Santos referiu que esta Lei Magna, que responde às necessidades e expectativas mais nobres do povo e define as linhas mestras em que vai assentar o futuro comum dos angolanos, é fruto de um prolongado debate aberto, livre e democrático, com todas as forças vivas do país.

Sublinhou que a mesma teve importantes contribuições dos partidos políticos com assento parlamentar e uma percentagem elevada de sugestões recolhidas no processo de consulta pública.

De acordo com Chefe de Estado, “é por isso muito significativo que 94 porcento do seu conteúdo tenha sido aprovado por consenso, o que denota preocupação e respeito pela opinião das pessoas e entidades envolvidas na sua elaboração”.

O Presidente da República declarou que uma vez promulgada a Constituição, o Estado deverá criar as condições para a realização de eleições gerais em 2012, ano que finda o mandado resultante das eleições legislativas de Setembro de 2008.

Disse que a nova Constituição reafirma e consagra entre os seus princípios estruturantes a democracia pluralista e representativa, o
carácter unitário do Estado, a valorização pelo trabalho e respeito pela dignidade humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social, a participação dos cidadãos e o primado da Lei.

Ela representa por esta razão, de acordo com o Presidente José Eduardo dos Santos, um significativo avanço na consolidação do
nosso processo democrático e na criação de condições para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país.

Para o estadista angolano, a Carta Magna é também garante da estabilidade política, económica e social, pois previne e impede
eventuais bloqueios institucionais e permite que todos os angolanos conheçam os seus direitos e deveres fundamentais, sem margem para qualquer dúvida.

"À luz dos seus conceitos e princípios, temos agora de promover reformas na administração central e local do Estado, na administração fiscal, no sistema fiscal e na justiça fiscal como meios para reforçar a capacidade institucional do país", defendeu.