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20-08-2012 5:49

Equador
Declaração da Unasul de apoio ao Equador pelo caso Assange

Guayaquil - Segue abaixo a declaração de sete pontos dos chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) divulgada domingo em Guayaquil, em apoio ao Equador na sua crise com a Grã-Bretanha causada pela concessão de asilo ao fundador do site WikiLeaks, Julian Assange:


“Manifestar a sua solidariedade e apoiar ao governo da república do Equador ante a ameaça de violação da sede de sua missão diplomática” em Londres, onde Assange está asilado.


“Reiterar o direito soberano dos Estados de conceder asilo”.


“Condenar a ameaça de uso da força entre os Estados, bem como reiterar a plena vigência dos princípios consagrados no direito internacional, o respeito à klsoberania e o fiel cumprimento dos tratados internacionais."


“Reafirmar o princípio fundamental de inviolabilidade das sedes das missões diplomáticas e consulares, e a obrigação dos Estados receptores em relação ao estabelecido na Convenção de Viena", de 1961 e 1963”.


“Reafirmar o princípio do direito internacional em virtude do qual não se pode invocar o direito doméstico para deixar de cumprir uma obrigação de carácter internacional”.


“Reiterar a vigência das instituições de asilo e refúgio, para proteger os direitos humanos das pessoas que consideram a sua vida ou integridade física ameaçada”.               

 

“Exortar as partes a continuar o diálogo e a negociação directa, em busca de uma solução mutuamente aceitável e que respeite o direito internacional”.

 






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