Caracas - Um grupo de oficiais reformados das Forças Armadas Venezuelanas anunciaram nesta terça-feira que enviaram ao Conselho Nacional Eleitoral um "documento de impugnação" da recandidatura do Presidente Hugo Chávez às presidenciais previstas para 07 de Outubro.  

  
   
A impugnação, segundo o ex-ministro venezuelano da Defesa, general Ochoa Antich, baseia-se no facto de a última reforma da Lei Orgânica das Forças Armada (LOFA) conceder ao Presidente da República o grau militar activo de "comandante e chefe" das Forças Armadas da Venezuela (FAV) e a Constituição nacional impedir que os militares no ativo se candidatem a cargos de eleição popular.  

  
   
"O artigo 323 da Constituição Nacional é muito concreto ao conceder o direito de votar aos militares activos, mas limita-os de serem candidatos para nenhum cargo eletivo", disse.  

  
   
Segundo o ex-ministro da Defesa, Hugo Chávez, "abusando dos poderes especiais" que em 2010 lhe foram concedidos pela
Assembleia Nacional para legislar por decreto, "estabeleceu uma nova LOFA, onde criou o grau militar de comandante e chefe das FAV".  

  
   
Em declarações aos jornalistas, explicou que, no passado, ser "comandante e chefe" das FAV "era uma função do Presidente da República que se exercia pela sua condição de ser presidente", mas o Chefe de Estado "não exercia nenhum cargo militar, nem tinha mando direto das tropas".   

  
   
"Nesta reforma da LOFA criou-se esse grau de militar que se concedeu a Hugo Chávez, que o exerce neste momento e portanto é um oficial ativo das FAV e portanto não pode optar a nenhum cargo de eleição popular", sublinhou. 

  
   
Sobre o que esperam os militares do documento de impugnação, o ex-ministro venezuelano da Defesa frisou "estar habituado" a
que, "nem o Conselho Nacional Eleitoral, nem o Supremo Tribunal de Justiça, reajam favoravelmente", embora se trate de "um fato absolutamente concreto".  

  
   
"Não acredito que venha a ter algum efeito, mas as coisas há que denunciá-las, para que fique claro o abuso de poder que exerce permanentemente Hugo Chávez e que a sua opção presidencial será ilegítima e que o seu Governo será ilegítimo depois das eleições", disse.  

  
   
O documento foi assinado por Ochoa Antich, outros sete generais, dois vice-almirantes e um coronel.