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22-02-2012 23:09

Espanha
Garzón pede anulação da sua condenação

Madrid- O juiz espanhol Baltasar Garzón pediu hoje (quarta-feira) ao Tribunal Supremo que anule sua decisão "arbitrária" de incapacitá-lo de exercer suas funções por 11 anos por ordenar escutas como provas num caso de corrupção.

 

Garzón argumenta no pedido que o Tribunal Supremo "violou de forma muito grave vários dos direitos fundamentais que tem
como cidadão, segundo a Constituição, e o seu direito à independência judicial".

 

O juiz, mundialmente conhecido, "também defende firmemente no seu pedido que a sentença é arbitrária, irracional e
claramente injusta", diz o comunicado, acrescentando que Garzón considera que a sentença é "gravemente errada".

 

O comunicado explica que os tribunais espanhois descartam a "imensa maioria" desses pedidos de anulação.

 

Se, como se prevê, o Tribunal Supremo descartar o pedido de Garzón, este apresentará "imediatamente" uma demanda de
amparo constitucional diante do Tribunal Constitucional.


             
O Tribunal Supremo condenou Baltasar Garzón no dia 09 de Fevereiro por abuso de poder e o impediu de exercer as suas
funções durante 11 anos por ter ordenado a gravação de conversas entre os suspeitos e os seus advogados da rede de
corrupção conhecida como "caso Gürtel" que envolveu pessoas de altos cargos regionais do conservador Partido Popular, agora
no governo.

 

A condenação pôs fim, dessa forma, à carreira de um juiz que obteve renome internacional ao ordenar a prisão do ex-ditador
Augusto Pinochet em Londres em 1998 e pela sua luta contra a organização separatista armada ETA e contra a rede islamita
Al-Qaeda.

 

Garzón está à espera da sentença de um segundo julgamento, de maior repercussão, por tentar investigar os desaparecimentos
durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e o franquismo (1939-1975), em que é acusado de ignorar uma lei de Amnistia
de 1977.

 

Os seus aliados dizem que ambos os julgamentos, assim como um terceiro caso de suposta corrupção que o Tribunal Supremo
arquivou na semana passada, são uma estratégia política dos seus inimigos.






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