Luanda – O chefe de secção da Direcção Nacional de Impostos, José Baltazar, esclareceu hoje, quarta-feira, que os funcionários com salário até AKZ 17 mil estão isentos do pagamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT).

José Baltazar, que dissertava no seminário sobre “A tributação do rendimento em Angola”, explicou que o Estado estabeleceu o valor mínimo de AKZ 17 mil, pelo facto de o valor anterior (oito mil e 500) ter se revelado insuficiente para fazer face ao actual custo de vida.

O técnico da Direcção Nacional de Impostos sublinhou que a "retenção na fonte" do IRT, nos salários acima de AKZ 17 mil, deve ser feito pela pessoa ou empresa que está obrigada, por lei, a fazer o pagamento do imposto ao Estado.

José Baltazar indicou, por outro lado, que os subsídios diários, como o de férias, de transporte, de alimentação e ajudas de custo, estão livres do pagamento de IRT até ao limite estabelecido por lei.

O IRT é pago ao Estado pelas pessoas singulares e incide sobre 15 porcento do salário.

Em relação ao imposto industrial, o técnico da Direcção Nacional de Impostos referiu que o mesmo recai sobre os lucros das empresas que exercem actividade ou tenham domicilio/sede em Angola.

Este tipo de imposto é tributável, entre outras, às empresas estatais, sociedades anónimas em comandita por acções, instituições de crédito, contribuintes que exerçam actividade por conta própria.

A acção formativa, em que participam técnicos de empresas públicas e privadas, termina hoje com a abordagem dos temas a “Reavaliação do activo imobilizado corporeo”, “Imposto de rendimento sobre os impostos do petróleo” e da “Lei das empreitadas”.