Luanda -  O jurista Osvaldo Macaia afirmou, quinta-feira, na Feira Internacional de Luanda (Filda), que o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), em curso no país, se distancia do sistema anteriormente vigente, pelo facto de ser casuístico, onde as questões são tratadas de forma específica.
 

Ao falar numa palestra sob o tema "A tributação como instrumento de atração de investimento privado", referiu que o sistema tributário anterior privava o Estado de arrecadar algumas receitas, o que já não acontece com o PERT, que permite auferir da contribuição das diversas actividades económicas para o cofre
público.
 

Disse que, no quadro do PERT, os incentivos fiscais são atribuídos pelas condições determinadas na lei, o que dá aos beneficiários certeza jurídica ao mesmo tempo que o Estado se assume como catalisador de um desenvolvimento económico equitativo.
 

Na apreciação sobre a elaboração do projecto, que visa uma reforma tributária no país, disse ser de opinião que a efectivação deste programa apenas nos dias que correm tem a ver com o facto da economia do país ter sofrido com factores exteriores à sua actividade.
 

Realçou que os factores exteriores criaram distorções no processo de desenvolvimento interno e desarticulou a agricultura e o sistema de transportes, tendo levado a que a classe empresarial permanecesse no estágio embrionário durante muitos anos.