M'banza Kongo - O técnico do gabinete jurídico do serviço nacional das Alfândegas de Angola Manuel João Mendes da Silva destacou hoje (quarta-feira), em M'banza Kongo (Zaire), o trabalho da instituição no combate aos fenómenos da contrafacção e pirataria, em coordenação com os demais organismos afins, nacionais e internacionais.

 

Ao dissertar sobre o subtema "A protecção da propriedade intelectual no âmbito das Alfândegas", o responsável sublinhou que, em parceria com os sectores públicos e privados, a instituição leva a cabo o controlo aduaneiro no sentido de facilitar o comércio internacional legítimo.

 

"Temos a responsabilidade de combater este flagelo que afecta a economia mundial, a saúde pública e os consumidores", frisou.

 

Lembrou que, nesta empreitada, as Alfândegas de Angola têm estado a cumprir as normas nacionais e internacionais, mormente na proibição de produtos contrafeitos e pirateados ao país, com a estreita colaboração dos operadores económicos e a cooperação internacional.

 

Disse também que a violação do direito da propriedade resulta na apreensão de mercadorias suspeitas, a notificação à Polícia Económica, ao Instituto Angolano da Propriedade Intelectual e Industrial (IAPI), a notificação do proprietário da marca registada objecto de contrafacção, entre outras medidas.

 

O seminário foi promovido pelo IAPI e contou com a participação de membros do governo provincial, académicos, estudantes, políticos, entidades tradicionais e religiosas, magistrados, representantes dos órgãos de defesa, segurança e ordem interna, entre outros.

 

Como objectivo geral, o evento visou a divulgação do sistema nacional da inovação e da propriedade intelectual/industrial, sua importância e utilidade para o desenvolvimento do país.