Luanda - A aprovação da Lei da Marinha Mercante, Portos e Actividades Conexas, pela Assembleia Nacional, constituiu o principal destaque do noticiário económico da semana que hoje termina.

   

A nova Lei aprovada esta terça-feira prevê entre outros aspectos a atribuição das acções de concessões para as empresas e companhias de direito angolano. A prestação ao público das actividades de carácter portuário, incluindo as acessórias, complementares ou subsidiárias podem ser objecto de concessão, diz a lei.

 

Trata-se, principalmente, dos serviços de carga/descarga de navios, a movimentação, parqueamento, armazenamento, consolidação/desconsolidação de cargas portuárias, exploração de infra-estruturas da navegação de recreio e desporto.

 

Esta semana, a propósito do anúncio da entrada em vigor, em 2013, de uma nova família de notas e moedas metálicas do Kwanza, o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, assegurou aos deputados da Assembleia Nacional (AN) não haver, com o lançamento da novas notas e moedas, qualquer risco de provocar inflação, uma vez que o saldo do papel-moeda em circulação continuará o mesmo.

 

Deste modo, adiantou José Massano, não haverá qualquer influência sobre o comportamento da base monetária ou dos meios de pagamento.

 

Ressaltou o facto de identificar a inflação como o resultado da emissão excedente de moeda sobre o crescimento do produto, em determinado período de tempo, mantendo constante as demais condições.

 

A inflação (por excedente da massa monetária) indica que o aumento de preços decorre da emissão do papel-moeda sem lastro”, sendo assim, só há inflação com a expansão permanente da oferta da moeda e este não é o caso do lançamento da nova família de notas e de moedas”, frisou.

 

José Massano disse que haverá uma efectiva economia de recursos públicos destinados à fabricação e ao armazenamento das notas, além de um enorme ganho com a sua preservação.

 

Quanto ao ano em curso, disse que, até hoje, as contas públicas estão equilibradas, a oferta da moeda está sob controlo e o produto real deve apresentar uma elevada taxa de crescimento e a inflação tem tudo para continuar o seu ritmo decrescente, devendo encerrar o ano dentro do objectivo programado pelo Executivo.

 

Explicou também que, com a aprovação da nova família de notas e de moedas metálicas, existe toda uma logística a ser cumprida pelo BNA, pelo que deverão entrar em circulação entre seis a oito meses após a aprovação da Proposta de que autoriza o BNA a emitir e a pôr em circulação novas notas de kwanzas e moedas metálicas.

 

José de Lima Massano esclareceu igualmente aos deputados que a entrada em circulação da nova família de notas e moedas metálicas do Kwanza (AKz) vai ser progressiva, particularmente, as de denominações mais altas (cinco mil e dez mil Kwanzas).

 

Referiu que a introdução das novas notas e moedas apenas acontecerá quando as condições de desenvolvimento económico assim o aconselharem. “É um dispositivo legal que em caso de necessidade o banco poderá recorrer”, sublinhou.

 

Explicou que pretende-se com o lançamento destas novas notas e moedas contribuir para a sustentação do crescimento da actividade económica do país e inserir o Kwanza num padrão de qualidade internacional, com maior segurança, melhor beleza estética, conferindo-lhe mais confiança e credibilidade.

 

Ainda na vertente bancária, o noticiário económico registou a notícia segundo o qual o Banco Nacional de Angola, BNA, decidiu manter a taxa básica de juros em 10 porcento ao ano, bem como as taxas de juros das facilidades permanentes de cedência e absorção de liquidez em 11,75 porcento ao ano respectivamente.

 

A decisão foi tomada durante a nona sessão ordinária do Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola realizada esta semana, em Luanda, para avaliar a evolução dos principais indicadores macro-económicos, o desenvolvimento dos mercados monetário e cambial, bem como a perspectiva do crescimento de economia.

 

O comité de Política Monetária mantém a recomendação de utilização da moeda nacional, o Kwanza, nas transacções efectuadas no mercado interno.

 

Nos últimos sete dias foram inauguradas no município de Icolo e Bengo e no Pólo Industrial de Viana três unidades industriais vocacionadas ao fabrico de postes em betão, produção de gases medicinais, alimentares e industriais e de aço laminado a frio.

 

As fábricas pertencentes à empresa ACAIL ANGOLA S.A. estão orçadas em 38 milhões de dólares norte-americanos e têm como missão, no mercado nacional, a aposta na qualidade e certificação dos seus produtos e serviços, mantendo uma oferta competitiva, constante e estável em quantidade e variedade.

 

Por outro lado, o ministro da Geologia e Minas e da Indústria, Joaquim David, afirmou nesta semana serem notáveis os esforços que o povo angolano e o Executivo estão a fazer no sentido da recuperação das infra-estruturas do país depois da guerra.

 

Ao intervir no primeiro encontro de Promoção de Investimentos Mineiros em Angola, Joaquim David disse que foram reabilitados vários quilómetros de estrada, pontes, sistemas de abastecimento de água e de distribuição de electricidade, barragens hidroeléctricas e realizados esforços no domínio da educação e do ensino.

 

“Foram realizadas acções e esforços que permitem o desenvolvimento do que se chama economia real, destacando-se o desenvolvimento das indústrias, das vias e dos transportes, da agricultura, actividades comerciais e serviços que são a base para o crescimento económico de um país”, referiu o governante.

 

Na semana que termina o comité de ministros e responsáveis de infra-estruturas da SADC, reunidos em Luanda, aprovaram um plano director sobre a rede básica dos sectores de transportes, turismo, energia, água, meteorologia e tecnologias de informação e comunicação. 

 

O secretário executivo adjunto para a Integração Económica e Regional, João Caholo, informou, em conferência de imprensa, que o plano reitor sobre as infra-estruturas da região será submetido, para aprovação, à próxima cimeira de Chefes de Estados e de Governos prevista para 17 e 18 de Agosto em Maputo, Moçambique.

 

Entretanto, cinco biliões e 43 milhões de dólares norte-americanos é o valor a ser investido, até 2017, pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral

(SADC), na construção de portos, aeroportos, caminhos-de-ferro e estradas, a nível da região.