Luanda – A realização do encontro entre o Secretariado do Bureau Político do MPLA e o empresários nacionais, no qual foi apresentado o Programa de Fomento do Empresariado Nacional, constitui o destaque do noticiário económico da semana.

Orientado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no encontro foi anunciado o lançamento, ainda este ano, de uma linha de crédito bonificado para o apoio aos empresários nacionais, no valor USD 1,6 biliões e um fundo de garantia para empréstimos de 1,2 biliões de dólares, com o objectivo de incentivar as iniciativas do empresariado angolano.

Neste período, segundo o ministro da Economia, Abraão Gourgel, prevê-se igualmente a revitalização do Instituto Nacional de apoio às Pequenas e Média Empresas – INAPEM e a criação de um sistema de incubação de empresas.

 
No encontro, que contou com a participação de 450 personalidades, das quais 300 empresários, o ministro pontualizou que o país conta apenas com 50 mil empresas nacionais identificadas, entre micro, pequenas e médias empresas.

 
O governante informou, que no âmbito do Programa de Desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, a ser implementado este ano, serão priorizados  a agricultura, pecuária, pescas, indústria transformadora e serviços de apoio ao sector produtivo.

Na agricultura, grande importância se dada a produção de milho, arroz, trigo e massambala, de cultura de feijão, mandioca e batata rena, enquanto na pecuária prevê-se a intensificação da criação de aves, gado caprino, suíno e bovino de corte e leite.

 
 No sector das pescas,  a intenção é aumentar a captura de peixe, mariscos e crustáceos, enquanto na indústria transformadora, a prioridade recai para o fabrico de varão de aço, tubos pretos e galvanizados, chapas de zinco e fibrocimento, gesso,  e nos serviços de apoio ao sector produtivo, a atenção será dada às áreas de mecânica industrial e automóvel, electricidade industrial e auto, transportes rodoviários de mercadoria, entrepostos logísticos de conservação e congelação.

Consta ainda do programa a construção de naves industriais, avícolas e pecuárias, projectos que terão o suporte do fundo de riscos de capitais, acesso ao crédito, com processo burocrático simplificado.

 
Abraão Gourgel sublinhou a necessidade de capacitação para que o empresário possa contribuir positivamente  pois a formação e capacitação de empreendedores permitirão elevar as taxas de sucesso de empreendedorismo nacional.

Ainda durante o encontro, o ministro das Finanças, Carlos Lopes,  informou que o Estado angolano liquidou dois biliões e 653 milhões de dólares norte-americanos no período entre 2003 e 2010  a credores internos e externos.

Referiu que o pagamento pelo estado angolano do total da dívida atrasada foi feita através da emissão de Obrigações de Tesouro.

A semana económica foi igualmente marcada pelo aviso das alfândegas, segundo a qual os contribuintes em situação irregular junto da administração fiscal angolana não poderão, a partir de agora, efectuar operações de importação e exportação de mercadorias e endossar mercadoria a terceiros para efeito de desalfandegamento aduaneiro.

De acordo com um comunicado de imprensa da direcção nacional das alfândegas, chegado à Angop, a medida visa aplicar, com rigor, o espírito e a letra do Decreto Presidencial de 18 de Abril de 2011, que cria os mecanismos e confere poderes à administração fiscal para o controlo de contribuintes faltosos.

 
A nota acrescenta que o Decreto Presidencial torna imperioso a criação de mecanismos de maior controlo dos contribuintes inadimplentes (contribuintes que têm os seus compromissos de pagamento em atraso), através da aplicação de algumas medidas restritivas ou limitativas à sua actividade.

 
De acordo com o decreto, dentro das medidas excepcionais de controlo de contribuintes em circunstância de irregularidade reiterada, a Administração Tributária procederá a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF) dos contribuintes que tenham deixado de apresentar as declarações fiscais a que estejam obrigados.