Luanda - O director-geral da Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR), Marcelino Caminha, alertou hoje (quinta-feira), em Luanda, os consumidores do país a denunciarem os estabelecimentos comerciais que se recusam em aceitar as trocas e devoluções de produtos, por ser uma atitude que contraria a Lei de Defesa do Consumidor.

 

Ao falar à Angop sobre o direitos do consumidor, Marcelino Caminha disse que, além de ser ilegal, a Lei de Defesa do Consumidor determina que os consumidores têm um período de garantia assim que comprarem um determinado bem ou serviço.

 

O responsável da ADECOR garantiu que a instituição tem estado no encalço das empresas que apresentam facturas com o aviso de que não aceitam devolução, mas reconheceu que tem faltado a participação dos próprios consumidores.

 

Referiu que cada consumidor deveria actuar neste aspecto não só para denunciar os estabelecimentos comerciais que recusam a devolução dos produtos que vendem, mas também para denunciarem os artigos com prazo de validade expirado.

 

Sobre a qualidade dos produtos, Marcelino Caminha disse não ser aconselhável a sua aquisição em estabelecimentos e mercados informais que apresentem más condições de higiene, por questões de segurança alimentar.

 

Marcelino Caminha defende que se deve desencorajar a frequência nos mercados informais e apostar em locais de comércio seguro, tendo em conta a qualidade e a conservação dos produtos.