Luanda – Um documento programático e estratégico designado  “Livro Branco sobre as Políticas de Telecomunicações em Angola” será aprovado, em Setembro próximo, pelo Executivo, anunciou hoje, o director nacional das Telecomunicações, Pedro Mendes de Carvalho.

O responsável prestou estas declarações ao intervir na 4ª Conferência Lei Com Força, que abordou  “Os Grandes Desafios das Telecomunicações à Luz da Legislação Angolana e do Direito Comparado”.

Segundo Pedro de Carvalho, as estratégias para o sector das Telecomunicações iniciaram-se em 2001, com a aprovação, a nível ministerial, do Livro Branço pelo ministério de tutela, tendo-se definido, na altura, a visão para a área, a função do Estado e a abertura do mercado a operadores privados.

De acordo com o engenheiro, o livro Branco definiu , igualmente, como tarefas do Estado a construção das infra-estruturas de rede básica de telecomunicações, a garantia do acesso ao serviço universal, entendido como a concretização do direito inalienável de todo o cidadão beneficiar dos serviços de telecomunicações onde quer que esteja.

“A obrigação atribuída ao Estado de disponibilizar a rede básica pressupõe que os operadores privados são livres de escolher as suas zonas de acção e de actuação e constitui um mecanismo de incentivo para que os agentes privados instalem os seus serviços nas regiões mais distantes das vilas e do centro das cidades capitais do país”, esclareceu.

Ainda como estratégia para o sector, o Livro Branco prioriza a formação de recursos humanos, o desenvolvimento da sociedade de informação, criação de capacidade tecnológica nacional, assim como a cooperação internacional e a integração regional.

“São elementos chaves que o Livro Branco estabelece como políticas do Estado e tudo o que aconteceu no sector e no mercado desde a aprovação do mesmo pelo ministério  até hoje foi nos parametros desse documento, que assenta no trinómio preço, qualidade e ubiquidade,  isto é,  os serviços de telecomunicações têm de chegar às sedes municipais e comunais das 18
províncias angolanas”, esclareceu.

Durante a conferência, Pedro de Cravalho, entre outras questões, falou sobre a pespectiva do órgão de tutela, das entidades reguladoras, de formação, dos operadores licenciados e em operação, o preço dos serviços e dos produtos, da concorrência, assim como sobre a convergência entre as empresas de redes fixa e móvel.

Organizada pela  Sociedade Comercial Lei Com Força em parceria com a Firma Lei Com Força Advogados, participaram na  4ª conferência responsáveis e representantes da Angola Telecom, de operadoras móveis e fixas de telecominicações, técnicos do sector, bem como associações de defesa do consumidor e estudantes.