Luanda – A carteira de investimentos estratégicos do sector da Energia em todo o país, para o período 2009/2016, foi apresentada esta quarta-feira à Comissão Permanente do Conselho de Ministros, que recomendou medidas para encontrar melhores soluções financeiras para os projectos.

A Comissão Permanente do Conselho de Ministros recomendou também a instrução gradual de um novo modelo tarifário, com vista à criação de condições para garantir o auto-financiamento da expansão do sector eléctrico, envolvendo o sector privado.

O Governo foi informado do memorando de entendimento entre a RDC e a Cabinda Golf Oil Company Ltd, autorizando a passagem da conduta de gás que atravessa o rio Zaire pelas águas territoriais da RDC, bem como do relatório de progresso do quarto trimestre de 2009 do projecto de gás natural Angola/LNG, em construção no município do Soyo, província do Zaire.

A Comissão Permanente apreciou o acordo de cooperação no domínio dos transportes aéreos entre os governos de Angola e da Rússia, que visa fomentar o intercâmbio comercial entre os dois países.

Apreciou também o memorando sobre o funcionamento das instituições privadas de assistência médica e sanitária nas zonas urbanas e suburbanas e recomendou medidas para a prevenção e combate das infracções contra a saúde pública, assim como para garantir  qualidade na prestação dos serviços de assistência médica à população.

O órgão governamental recomendou a aprovação do Decreto Presidencial sobre a Política Nacional Farmacêutica, um instrumento que estabelece o papel regulador e normativo do Estado, relativamente à actividade de produção, importação, controlo de qualidade e comercializaçãode medicamentos no país.

A comissão permanente autorizou, por outro lado, a cobertura dos encargos relativos à participação de Angola no exercício militar “Kwanza 2010”, a ter lugar no Cabo Ledo, província do Bengo, no próximo mês de Maio, visando a certificação do estado de prontidão da brigada da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

O órgão ainda foi informado sobre as medidas em curso para a regularização do pagamentos de salários da função pública do mês de Fevereiro, tendo sido assegurado a normalização dessa situação a partir deste mês, de acordo com o comunicado da reunião.

A comissão tomou conhecimento das medidas levadas a cabo pelo Governo, no âmbito de um programa de assistência de urgência às vítimas das chuvas nas províncias do Kuando Kubango, Kwanza Norte, Cunene, Moxico e Uíge.