Luanda - A Comissão Técnica Multisectorial para o Ambiente (CTMA) está reunida a porta fechada, hoje, quinta-feira, em Luanda, na sua segunda sessão de trabalhos, para discutir, entre outros documentos, o respectivo regimento e o pacote legislativo da área ambiental.

O encontro, presidido pela ministra do Ambiente, Fátima Jardim, tem, entre diversas atribuições, elaborar os projectos de legislação relacionados com ambiente e utilização sustentável dos recursos naturais, pronunciar-se sobre as estratégias e resultados do controlo sectorial, fiscalização e aplicação e as mediadas sectoriais de protecção ambiental.

Segundo o director jurídico do Ministério do Ambiente, Miranda Kiala, a Comissão Técnica Multisectorial para o Ambiente, criada por despacho presidencial a 18 de Junho último, tem como objecto auscultação intersectorial das questões relacionadas com o ambiente.

Concertar acções de informação e consciencialização, no âmbito da organização de campanhas de educação ambiental, pronunciar-se sobre a transferência de tecnologias, sua utilização, divulgação e incentivo, bem como sobre a política de formação de quadros
especializados são, entre outras, as várias atribuições da Comissão Técnica.

 
Fazem parte deste órgão técnico, representantes de 14 Departamentos Ministeriais, com realce para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Planeamento, Saúde, Cultura, Comunicação Social, Educação, Energia e Águas, Defesa e Interior.