Maputo - A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) instou hoje o Governo moçambicano a ratificar o tratado que cria o Tribunal Penal Internacional (TPI), alertando para o risco de o país se tornar num "paraíso para criminosos".  

 
O bastonário da OAM, Gilberto Correia, exortou as autoridades moçambicanas "para se juntarem ao esforço internacional no
combate ao crime", quando falava na "Conferência sobre o Tribunal Penal Internacional: Perspectivas para uma Justiça Penal
Internacional em Moçambique", que começou hoje em Maputo.  

 
"Provavelmente, Moçambique arrisca-se a ser um paraíso para criminosos procurados pela justiça penal internacional por não ter
ratificado o tratado sobre o Tribunal Penal Internacional", disse Gilberto Correia.  

 
Para o bastonário da OAM, "a não adesão ao instrumento que cria o TPI não abona a favor da reputação e do crédito de Moçambique
como parceiro na perseguição de pessoas acusadas de autoria de crimes hediondos".  

 
Com o objectivo de persuadir o Governo moçambicano a ratificar o tratado que cria o TPI, a OAM convidou para o encontro que hoje
começou em Maputo peritos em justiça penal internacional, incluindo magistrados daquela instância. 

 
Durante dois dias, os especialistas vão discutir a necessidade e a importância do tratado para a justiça penal internacional.   

 
O TPI foi instalado em 2002 em Haia, depois da aprovação em 1998 do seu documento fundador, o Estatuto de Roma, com a
competência de julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. 

 
O Estatuto de Roma já foi ratificado por 108 Estados. Outros 41 países já assinaram, mas ainda não ratificaram o documento.