Maputo - A proposta do novo Código Penal de Moçambique, que se encontra em debate público, defende o aumento da pena máxima dos actuais 24 anos de cadeia para 40 anos, passíveis de prorrogação até 60 anos, em casos excepcionais, noticiou a Lusa. 
 
 
A Assembleia da República (AR) de Moçambique está a levar a cabo a discussão pública para a reforma do Código Penal em vigor desde 1886, no âmbito da modernização da legislação penal.  

 
Entre as mudanças que o futuro Código Penal moçambicano poderá introduzir inclui-se o agravamento da moldura penal mais alta, dos actuais 20 a 24 anos para 35 a 40 anos.
  
 
A proposta prevê um agravamento extraordinário da pena máxima, como no caso de castração, cuja pena superior será de 40 anos, susceptível de agravamento, com mais 16 ou 20 anos.
 
 
O actual Código Penal prevê a prorrogação da pena, para delinquentes de difícil correcção, por tendência e habituais, mas que não pode ultrapassar os 32 anos.

  
 
A proposta do novo Código Penal reduz a moldura penal mais baixa das chamadas penas maiores, de dois a oito anos para dois a cinco anos, mas introduz penas intermédias, nomeadamente de dois a cinco anos e de cinco a 10 anos. 

Na futura lei penal moçambicana, a pena correccional é mantida na moldura entre três dias a dois anos, segundo a proposta.