Cidade da Praia - A atribuição do segundo compacto do Millennium Challenge Corporation (MCC) a Cabo Verde representa o reconhecimento norte-americano da capacidade de gestão e de governação do executivo cabo-verdiano, disse hoje a ministra das Finanças local. 

 
Em declarações à Agência Lusa, Cristina Duarte salientou o facto de Cabo Verde ter conseguido obter o acesso ao segundo pacote, que será assinado hoje à tarde na Cidade da Praia no valor de 66,2 milhões de dólares (50,9 milhões de euros), não como país menos avançado mas de rendimento médio, o que é, lembrou, "inédito". 

 
 "Não o conseguimos como país menos avançado, mas como de rendimento médio. Somos o primeiro a conseguir o segundo compacto e também o primeiro país em África a terminar com sucesso o primeiro compacto. É acima de tudo, uma conquista da capacidade de governação e de execução", afirmou. 

 
Cristina Duarte falava à Lusa no final de uma reunião com o director executivo do MCC, Daniel Yohannes, que chegou hoje de madrugada a Cabo Verde para assinar o acordo e que se escusou a falar à imprensa, alegando a carregada agenda matinal, que já o levou a uma visita de cortesia ao chefe da diplomacia cabo-verdiana, Jorge Borges. 

 
Antes de assinar o acordo, Yohannes visita o porto da Praia, obra financiada em parte pelo primeiro compacto, e fará uma visita de cortesia ao primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves. 

 
Segundo Cristina Duarte, a verba do segundo compacto, que vigorará até 2016, representa recursos para se "continuar a eliminar os constrangimentos ao crescimento" económico. 

 
"Daí o Governo ter decidido concentrá-lo nos sectores da água e saneamento e no sector da propriedade e da segurança jurídica", justificou, lembrando que foram tidos em conta estudos que indicaram que aqueles dois sectores constituem "obstáculos" ao investimento privado nacional e ao investimento directo estrangeiro. 

 
"A nível de água e saneamento, vamos poder dar um salto enorme em termos da requalificação urbana, pois permitirá reconfigurar o quadro institucional, reforçar o quadro regulatório, resgatar as sociedades de água e saneamento municipais e transformá-las em empresas eficientes, retrabalhar toda a política de preços, toda a tarifação em termos de transparência, objetividade e sustentabilidade", sintetizou.
 
 
Do lado da componente de gestão da terra, a ideia é, acrescentou Cristina Duarte à Lusa, "começar a construir o 'cadastro'" do país. 

 
"Vamos clarificar, de uma vez por todas, os limites de propriedades entre as várias terras, informatizar, reintegrar os 'backoffices', como registos de notariado, ordenamento do território e municípios, para que, quando se peça uma informação sobre um metro quadrado em Cabo Verde, a resposta seja objectiva e transparente", explicou.  

 
Cristina Duarte lembrou que, além, da questão da água e saneamento, o Governo está a "atacar" outro dos principais constrangimentos ao crescimento económico cabo-verdiano, a área energética. 

 
Nesse sentido, lembrou o empréstimo de 40,2 milhões de euros assinado a 03 deste mês com o Banco Mundial (BM) para o financiamento de projectos que, até fins de 2013, deverão por definitivamente cobro aos problemas energéticos do país, contando ainda com a ajuda do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a Cooperação Japonesa.