Cidade da Praia - O Governo cabo-verdiano e a administração do Millenium Challenge Corporation (MCC) assinam hoje na Cidade da Praia o segundo pacote de assistência financeira a Cabo Verde, orçado em 66,2 milhões de dólares (50,9 milhões de euros).
A cerimónia, que decorrerá no Palácio do Governo, culmina um longo processo negocial iniciado em 2009, quando Cabo Verde concorreu a um segundo "compacto", numa fase em que ainda não tinha concluído o primeiro, de 110 milhões de dólares (84,6 milhões de euros), terminado em 2010 e cuja taxa de execução rondou os 100 por cento.
O segundo compacto, que entrará em vigor em agosto, divide-se em dois pilares: água e saneamento, para o que serão dotados 41,1 milhões de dólares (31,6 milhões de euros) e à gestão de propriedades para promoção de investimentos, que contará com 17,3 milhões de dólares (13,3 milhões de euros), com os restantes 7,8 milhões de dólares (seis milhões de euros) para garantia da execução dos projetos.
O acordo será rubricado pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria neves, e pelo diretor executivo do MCC, Daniel Yohannes, e marca também um feito inédito a nível mundial, pois trata-se do primeiro país de rendimento médio (desde 2007) a aceder ao fundo a gerir pelo Millennium Challenge Account/Cabo Verde (MCA/CV).
O primeiro compacto, que vigorou entre 2005 e 2010, ascendeu a 110 milhões de dólares (84,6 milhões de euros) e a boa taxa de execução foi tida em conta pela instituição norte-americana que promove a ajuda pública ao desenvolvimento nos países menos desenvolvidos.
A "proeza" de Cabo Verde é ainda maior quando se sabe que apenas três outros países - Benim, El Salvador e Honduras - foram considerados "elegíveis" para um segundo compacto, mas apenas isso, uma vez que o acordo está ainda longe de alcançar.
O primeiro compacto MCA/CV visou apoiar o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.
Entre outros projetos, o MCC financiou os ligados à gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, o da construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias e portuárias, melhor acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e o apoio ao sistema de governação eletrónica.